07/11/2024 11:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 08:44

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 22:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
05/11/2024 22:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
05/11/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA em 25/10/2024
25/10/2024 10:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 259d498 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, conheço os embargos de declaração opostos por CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA contra MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA e, no mérito, REJEITO-OS, na forma da fundamentação retro, sem prejuízo dos esclarecimentos prestados, que passam a integrar a sentença embargada, para todos os efeitos jurídico-legais.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
11/10/2024 14:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA em 01/08/2024
30/07/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/07/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a69157 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsso posto, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 01.02.2017 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA em face de CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas:- Indenização de horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada;- Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação;Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Honorários periciais de R$2.700,00, conforme fixado em ID f33b6ba, ao perito Maurício Argento de Souza Baptista a cargo da parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia e que já adiantou a quantia de R$ 500,00, devendo serem arcadas pela União, com fulcro na Resolução nº 247 de 2019 do CSJT e Atos nº 88/2011 e 21/2020 do E.

TRT 1ª Região, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.Custas, pela reclamada, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 5.000,00.Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 00:19

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/07/2024 00:19

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
19/07/2024 00:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/07/2024 00:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
19/07/2024 00:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
17/06/2024 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/06/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/06/2024 14:17

Convertido o julgamento em diligência
13/06/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/05/2024 12:55

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/05/2024 12:55

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2024 14:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2024 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA em 28/11/2023
28/11/2023 17:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2024 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/11/2023 14:11

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/11/2023 12:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 22:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/11/2023 12:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/11/2023 22:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/11/2023 10:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/11/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
16/11/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
16/11/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 14/07/2023
15/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA em 14/07/2023
10/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
07/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 22:27

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
04/07/2023 22:27

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
04/07/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/07/2023 19:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 10:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/05/2023 20:20

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/05/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
11/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 14/04/2023
15/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA em 14/04/2023
28/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/03/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
24/03/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 10/03/2023
17/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 16/02/2023
07/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 06/02/2023
02/02/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
01/02/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
01/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/01/2023 13:59

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
12/12/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
12/12/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 01/12/2022
02/12/2022 00:15

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA em 01/12/2022
23/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/11/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
22/11/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/11/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
17/11/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
28/10/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
21/10/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
24/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 23/09/2022
09/09/2022 09:15

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
06/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA em 01/08/2022
14/07/2022 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos e assistente técnico)
07/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
06/07/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
06/07/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/04/2022 08:15

Juntada a petição de Manifestação (Reiterando Provas)
19/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/04/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/04/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos para Perícia Autor)
02/04/2022 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor sobre Defesa e Documentos)
02/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
01/04/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 28/03/2022
24/03/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/03/2022 22:59

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS PELA RDA)
09/03/2022 22:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/03/2022 22:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/03/2022 00:28

Decorrido o prazo de MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA em 08/03/2022
25/02/2022 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/02/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUIZ FERREIRA SANTANA
23/02/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
23/02/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
01/02/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo