04/09/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/09/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NASCIMENTO SOARES
18/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/07/2025 14:31

Registrada a inclusão de dados de COLEGIO INVICTO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/05/2025 21:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/05/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COLEGIO INVICTO LTDA em 09/05/2025
29/04/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100384-12.2023.5.01.0066 : RAQUEL NASCIMENTO SOARES : COLEGIO INVICTO LTDA DESTINATÁRIO(S):RAQUEL NASCIMENTO SOARES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Ide8de7d1 que homologou os cálculos de id.3ca91f8.

O reclamado deverá pagar os valores homologados em 10 dias, devendo o crédito do autor ser efetivado através de depósito judicial e aqueles atinentes a IR, previdência e custas por meio das guias de recolhimento específicas (DARF - cod 5936, GPS - cod 2909 e GRU - cod 18740-2, respectivamente), juntando-se os comprovantes nos autos.

O reclamante/patrono fica intimado, também, para informar os seus dados bancários para fins de transferência de crédito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL NASCIMENTO SOARES
09/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO INVICTO LTDA
09/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NASCIMENTO SOARES
07/04/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/03/2025 11:34

Remetidos os autos para Contadoria para retificar cálculo
27/02/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/02/2025 18:41

Iniciada a execução
25/02/2025 18:41

Transitado em Julgado em 12/02/2025
25/02/2025 15:22

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 20:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO INVICTO LTDA
04/09/2024 11:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL NASCIMENTO SOARES sem efeito suspensivo
03/09/2024 18:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
03/09/2024 18:04

Encerrada a conclusão
22/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de COLEGIO INVICTO LTDA em 21/08/2024
20/08/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/08/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO INVICTO LTDA
07/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NASCIMENTO SOARES
07/08/2024 14:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAQUEL NASCIMENTO SOARES
02/08/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de COLEGIO INVICTO LTDA em 01/08/2024
29/07/2024 13:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a094c61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DispositivoISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por RAQUEL NASCIMENTO SOARES, reclamante, em face de COLEGIO INVICTO LTDA, reclamada:JULGAR PROCEDENTES, em parte, pedidos formulados pela autora em face da ré para condenar a ré a pagar à autora as seguintes verbas:- FGTS (i), referente ao período contratual, bem com sobre o décimo terceiro salário proporcional e o aviso prévio, e ainda a multa de 40% (i), autorizada a dedução do valor de R$149,01, que consta no extrato de Id 78af4e9 e observando como base de cálculo o salário que consta na CTPS de Id, no valor de R$1.321,17;- Honorários advocatícios sucumbenciais (i), nos termos do artigo 791-A, CLT, no montante de 10% sobre o valor bruto da condenação.Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.Sentença líquida, conforme planilha de Id 1f7d300. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, observar-se-á a incidência da taxa SELIC, que compreende juros e correção monetária.Em atendimento à Lei nº 10.035, de 25.10.2000, as indicações entre parêntesis após as verbas deferidas nesta decisão (s) e (i) referem-se às verbas de natureza salarial (s) e de natureza indenizatória (i), para efeito do cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida ao INSS.Tendo em vista a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimento de contribuições sociais e fiscais.Deferidos à autora os benefícios da gratuidade judiciária.Custas pela reclamada no importe de R$10,64, calculadas sobre o valor da condenação de R$408,08.Intimem-se as partes.Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 00:21

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO INVICTO LTDA
19/07/2024 00:21

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NASCIMENTO SOARES
19/07/2024 00:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
19/07/2024 00:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAQUEL NASCIMENTO SOARES
19/07/2024 00:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAQUEL NASCIMENTO SOARES
06/06/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/06/2024 13:03

Encerrada a conclusão
05/06/2024 20:20

Audiência una realizada (05/06/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 09:59

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/06/2024 09:27

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 1567938) para Manifestação
04/06/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 15:33

Audiência una designada (05/06/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2024 11:03

Audiência una cancelada (05/06/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/11/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2023 12:31

Expedido(a) mandado a(o) COLEGIO INVICTO LTDA
16/11/2023 12:30

Audiência una designada (05/06/2024 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 15:27

Audiência inicial realizada (09/11/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 14:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:20

Expedido(a) notificação a(o) COLEGIO INVICTO LTDA
10/05/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL NASCIMENTO SOARES
05/05/2023 08:01

Audiência inicial designada (09/11/2023 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo