01/04/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 21/03/2025
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a95cb71 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): INSTITUTO CIRÚRGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. 7e7606c; recurso interposto em 09/10/2024 - Id. ddb75b5).

Regular a representação processual (Id. bfc6d98).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 877; Código de Defesa do Consumidor, artigo 98, §2º, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 18. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
24/01/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:53

Encerrada a conclusão
15/10/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 13:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA em 11/10/2024
09/10/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA
27/09/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
23/09/2024 14:36

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO - CNPJ: 32.***.***/0001-47 e não provido
23/09/2024 14:28

Recebidos os autos para lavrar acórdão
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:15

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
13/08/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 21:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100485-12.2021.5.01.0004 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
23/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 10:37

Determinada a requisição de informações
23/07/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/07/2024 14:09

Distribuído por dependência
28/02/2023 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 09/02/2023
16/01/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/01/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA
10/01/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
07/12/2022 14:33

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO - CNPJ: 32.***.***/0001-47 e provido em parte
15/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2022
14/11/2022 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 16:15

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 13:30 30 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL B - ÀS 13:30 ()
16/09/2022 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2022 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
08/08/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/08/2022 13:50

Determinada a requisição de informações
08/08/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/08/2022 10:40

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
05/08/2022 09:59

Declarado o impedimento ou a suspeição
04/08/2022 16:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/08/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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