27/11/2024 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/11/2024 11:50

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
27/11/2024 11:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
27/11/2024 11:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
27/11/2024 11:49

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 22/11/2024
07/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
06/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
06/11/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 05/11/2024
18/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 08:04

Expedido(a) edital a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 01:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 05/09/2024
27/08/2024 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 08:08

Expedido(a) notificação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
12/08/2024 23:29

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
12/08/2024 23:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CSN MINERACAO S.A. sem efeito suspensivo
12/08/2024 23:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEPETIBA TECON S/A sem efeito suspensivo
12/08/2024 16:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 01/08/2024
02/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA em 01/08/2024
30/07/2024 19:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6095daa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsso posto, rejeitam-se as preliminares e julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 08.12.2017 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA em face de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA., SEPETIBA TECON S/A e CSN MINERAÇÃO S.A., nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda e terceira de forma subsidiária, ao pagamento do valor total de R$ 16.106,89 como expresso no acordo com a aplicação da multa de 50% pelo descumprimento. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação;Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.Custas, pelas reclamadas, no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado a condenação em R$20.000,00.Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 00:25

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
19/07/2024 00:25

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
19/07/2024 00:25

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
19/07/2024 00:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
19/07/2024 00:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
19/07/2024 00:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
19/07/2024 00:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
22/06/2024 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/06/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/06/2024 12:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2024 10:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/04/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 15:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2024 10:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/12/2023 14:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/12/2023 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/12/2023 06:36

Juntada a petição de Contestação
11/12/2023 06:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 27/11/2023
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 27/11/2023
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA em 27/11/2023
17/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
16/11/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) CSN MINERACAO S.A.
16/11/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) SEPETIBA TECON S/A
16/11/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
16/11/2023 07:27

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
16/11/2023 07:27

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
16/11/2023 07:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
16/11/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/11/2023 07:55

Encerrada a conclusão
15/11/2023 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/11/2023 21:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/12/2023 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/11/2023 21:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/12/2023 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/10/2023 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
11/10/2023 09:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2023 08:13

Expedido(a) mandado a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
10/10/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/10/2023 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2023 15:59

Expedido(a) mandado a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
20/09/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
20/09/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/09/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
25/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/08/2023 18:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2023 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 11:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
15/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 14/07/2023
15/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 14/07/2023
15/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA em 14/07/2023
07/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
04/07/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
04/07/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
04/07/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/07/2023 20:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/12/2023 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/05/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/04/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CERQUEIRA LEITE DE SOUZA
14/04/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/03/2023 13:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2023 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2023 13:36

Expedido(a) mandado a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
03/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/03/2023 00:22

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 28/02/2023
27/02/2023 23:18

Juntada a petição de Contestação
27/02/2023 23:15

Juntada a petição de Contestação
10/02/2023 22:08

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
07/02/2023 19:54

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2023 19:35

Expedido(a) notificação a(o) SEPETIBA TECON S/A
23/01/2023 19:35

Expedido(a) notificação a(o) CSN MINERACAO S.A.
23/01/2023 19:35

Expedido(a) notificação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
17/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/12/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo