TRT1 - 0000567-27.2011.5.01.0023

1ª instância - Rio de Janeiro - 23ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2025 10:30

Recebidos os autos para diligência
03/09/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/08/2025
13/08/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4897700 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE – Pje Em cumprimento aos arts. 45 e seguintes do Provimento nº 1/2023, que institui a Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Agravo de Petição interposto(s) pelo(a)(s) exequente no id f78bf6b, em 21/04/2025, sendo este(s) tempestivo(s), uma vez que a intimação para ciência da decisão de embargos de declaração de id ed27dbd foi publicada no DJE de 04/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de procuração de id(s) 39ab37f. À vista de decisão liminar já referendada pelo C.

STF nos autos da ADPF nº 1090, que reconheceu à CEDAE as mesmas prerrogativas legais e constitucionais de que goza a Fazenda Pública, em especial a garantia de sujeição ao regime geral de precatórios/RPV, previsto no art. 100 da CRFB/88, a garantia prévia e integral do juízo da execução não é exigível.

As matérias e os valores impugnados estão devidamente delimitados, conforme exigência prevista no art. 897, § 1º, da CLT.

Era o que me cabia certificar.

Faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

Andrei Rollemberg A.

Bezerra Analista Judiciário DESPACHO 1 - Vistos etc. 2 - Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade recursal intrínsecos (recorribilidade, adequação, legitimidade e interesse) e extrínsecos, recebo o(s) agravo(s) de petição. 3 - Intime(m)-se a(s) agravada(s) para apresentar(em) contraminuta(s), no prazo de 8(oito) dias. 4 - Com a vinda das razões de contrariedade ou decorrido o prazo in albis, certifique-se. 5 - Por fim, conferidos, remetam-se os autos ao E.

TRT da 1ª Região, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
04/08/2025 08:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO DANTAS LIMA sem efeito suspensivo
04/08/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
04/08/2025 08:15

Encerrada a conclusão
12/06/2025 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/04/2025
21/04/2025 13:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed27dbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
02/04/2025 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO DANTAS LIMA
18/03/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/03/2025 11:37

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/11/2024
08/11/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
29/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/10/2024 10:47

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/10/2024
07/10/2024 08:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 08:21

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
01/10/2024 18:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/10/2024 17:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
21/09/2024 10:49

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
16/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4c6c602) para Embargos à Execução
05/09/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/09/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/07/2024
31/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO DANTAS LIMA em 30/07/2024
23/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07bc8c5 proferida nos autos.

Cálculos do autor em #id:3325c18. Cálculos da ré com impugnações em #id:405aa57.manifestação do autor em #id:ee01a63.Com razão a parte autora. HOMOLOGO os cálculos do autor, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada:Crédito líquido do autor: R$ 456.607,25 Honorários advocatícios.: R$ 0,00INSS....................: R$ 0,00IRRF....................: R$ 0,00TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 456.607,25 Intimem-se as partes para ciência dos cálculos homologados, sendo a Reclamada para os fins do artigo 535 do CPC.A impugnação aos valores homologados deverá ser objeto de recurso próprio no prazo de que trata o artigo 884 da CLT, observada a súmula 67 do TRT 1. Citada a ré e decorrido in albis, expeça-se RPV/Precatório e aguarde-se no prazo pelo pagamento. Ofertados Embargos à Execução e/ou Impugnação à Sentença de Liquidação, intime-se a parte contrária para contestação no prazo de cinco dias e retornem conclusos para julgamento. Em caso de pagamento, expeçam-se os alvarás no limite do crédito apurado, registrem-se as verbas para fins estatísticos e arquive-se em definitivo o feito, observando a Secretaria que estando o processo na fase executória os autos deverão retornar conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/07/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
19/07/2024 18:56

Homologada a liquidação
18/07/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/07/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
28/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/05/2024
27/05/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
14/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/05/2024 13:15

Iniciada a execução
14/05/2024 13:15

Encerrada a conclusão
15/04/2024 09:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/04/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/03/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
08/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/01/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO DANTAS LIMA em 29/11/2023
27/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/10/2023
07/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
12/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/09/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
11/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:17

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 6.743,02)
11/09/2023 12:17

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 224.580,58)
11/09/2023 12:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 318.509,71)
29/08/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/08/2023
24/08/2023 21:11

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 19:59

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
28/07/2023 16:29

Homologada a liquidação
28/07/2023 08:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/06/2023
22/06/2023 08:40

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2023 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/05/2023 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/05/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 17:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
17/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
05/02/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
20/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/12/2022
19/12/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/11/2022 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
21/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/10/2022
20/10/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/09/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DANTAS LIMA
27/09/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/09/2022 10:33

Iniciada a liquidação
26/09/2022 10:33

Transitado em julgado em 02/08/2022
26/09/2022 10:32

Encerrada a conclusão
14/09/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/09/2022 19:05

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE JUNTADA DE FICHAS FINANCEIRAS)
03/08/2022 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2022 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/01/2022 11:54

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2011

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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