10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc06439 proferido nos autos.

Por ora, indefiro o pedido de audiência de conciliação.

Peticione a reclamada informando qual é a sua proposta de acordo, no prazo de 10 dias.

Vindo, intime-se o reclamante para se manifestar sobre a proposta da reclamada, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50cdfe5 proferida nos autos.

Cálculos do autor em #id:1e5b7a0. Cálculos das rés com impugnações em #id:7d93c6f e #id:c55be54.Intimadp a se manifestar sobre as impugnações, quedou-se inerte a parte autora.Acolho os cálculos do Município do Rio. HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 14.997,15Honorários advocatícios.: R$ 1.562,35INSS....................: R$ 2.602,39IRRF....................: R$ 0,00TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 19.161,89 I.

A Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado.II.

A parte autora para dizer, no mesmo prazo supra , se deseja que sejam ativados os convênios bem como realizada a pesquisa patrimonial em face da reclamada nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional valendo seu silêncio como concordância.

Prazo de dez dias. III.

Decorrido o prazo, a Secretaria deverá ativar os convênios SISBAJUD e CNIB.IV.

Caso infrutíferos, expeça-se mandado de pesquisa, penhora e avaliação nos termos do artigo 12 do Ato Conjunto em comento a fim de que seja realizada a pesquisa patrimonial com a ativação das ferramentas elencadas no parágrafo único do artigo 2º (JUCERJA, RCPJ, RENAJUD, INFOJUD IRPF e DOI, ARISP, SERASAJUD, CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD além de outros convênios que vierem a ser celebrados por este Tribunal, assim considerados como tal.)V.

No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. --------------------------------------------------------------------------------------------------------SISBAJUDVI.

Cientes, desde já, que a ordem de bloqueio de ativos realizar-se-á na modalidade “teimosinha” aguardando-se o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT.VII.

Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. VIII.

Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação no prazo legal, vindo conclusos para julgamento posteriormente. --------------------------------------------------------------------------------------------------------CNIBIX.

Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema.X.

Estando o imóvel na espera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais.XI.

Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria:a.

O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência.b.

Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe.c. se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento.--------------------------------------------------------------------------------------------------------DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃOXII.

Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/03/2024 04:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/03/2024 21:45

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2023 14:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/09/2023
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/09/2023
24/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 23/08/2023
24/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 23/08/2023
11/08/2023 12:48

Juntada a petição de Contraminuta
10/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/08/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/08/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
09/08/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA MARTINS
09/08/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
09/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2023
22/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA MARTINS em 21/07/2023
20/07/2023 09:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2023 14:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
11/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA MARTINS
08/07/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
08/07/2023 12:44

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2023 12:44

Não admitido o Recurso de Revista de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
14/04/2023 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/04/2023
10/04/2023 12:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRJ)
31/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA MARTINS em 30/03/2023
29/03/2023 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA MARTINS
16/03/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/03/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
14/03/2023 13:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
14/03/2023 13:22

Conhecido o recurso de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e provido em parte
23/02/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2023
16/02/2023 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 10:51

Incluído em pauta o processo para 03/03/2023 08:00 03/03/23 SESSÃO VIRTUAL - DES. MARCELO ()
30/01/2023 22:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2023 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/10/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo