TRT1 - 0100015-03.2022.5.01.0244
1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 15:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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16/08/2024 15:06
Encerrada a conclusão
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15/08/2024 00:04
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 14/08/2024
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14/08/2024 11:48
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
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14/08/2024 10:16
Juntada a petição de Contrarrazões
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14/08/2024 00:06
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024
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01/08/2024 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
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01/08/2024 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
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01/08/2024 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
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01/08/2024 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
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31/07/2024 10:02
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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31/07/2024 10:02
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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31/07/2024 10:02
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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31/07/2024 10:01
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
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18/07/2024 14:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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18/07/2024 00:08
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024
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11/07/2024 15:02
Encerrada a conclusão
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10/07/2024 14:35
Juntada a petição de Manifestação
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09/07/2024 00:11
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 08/07/2024
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09/07/2024 00:11
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 08/07/2024
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08/07/2024 12:23
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
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08/07/2024 11:44
Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
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26/06/2024 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
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26/06/2024 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
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26/06/2024 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4980e9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, converto o feito para o rito ordinário; acolho a preliminar de inépcia e julgo extinto sem resolução o pedido de pagamento de horas extras e seus reflexos; acolho a preliminar de incompetência absoluta e extingo sem resolução do mérito do pedido de contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais não decorrentes desta sentença condenatória; no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando INSTITUTO SOCRATES GUANAES-ISG e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo que a segunda com responsabilidade subsidiária, a adimplirem ENILDE ALVES ALCANTARA, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações:adicional de insalubridade em grau médio (20%) por todo o pacto laboral, e reflexos em aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS.honorários advocatícios sucumbenciais.Deverá a parte reclamada, em data a ser designada pela Secretaria da Vara, efetuar a baixa da CTPS da reclamante, com data de dispensa em 16/2/2020, já com a projeção do aviso-prévio, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais), para a parte autora, na forma do art. 537 Código de Processo Civil, devendo a Secretaria suprir eventual omissão patronal.Quanto às questões relativas ao percentual de juros de mora, bem como à correção monetária, observem-se os parâmetros definidos na v.
Decisão proferida pelo C.
STF, em 18.12.2020, nos autos das ADC’s 58 e 59.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.Custas de R$80,00, calculadas sobre R$4.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pelas reclamadas, sendo a segunda isenta, na forma do art. 790-A, da CLT.Intimem-se.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
24/06/2024 13:43
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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24/06/2024 13:43
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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24/06/2024 13:43
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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24/06/2024 13:42
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
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24/06/2024 13:42
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ENILDE ALVES ALCANTARA
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11/06/2024 12:50
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
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30/04/2024 12:03
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
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26/04/2024 18:31
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (25/04/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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08/03/2024 00:22
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024
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02/03/2024 00:38
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 01/03/2024
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02/03/2024 00:38
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 01/03/2024
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23/02/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
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23/02/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
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23/02/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
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23/02/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
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21/02/2024 18:28
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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21/02/2024 18:28
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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21/02/2024 18:28
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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21/02/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 16:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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20/02/2024 12:20
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - pede audiência híbrida)
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16/02/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
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16/02/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
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16/02/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
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16/02/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
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15/02/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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15/02/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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15/02/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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15/02/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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15/02/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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02/02/2024 12:17
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (25/04/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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02/02/2024 12:16
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/04/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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03/09/2023 22:30
Juntada a petição de Manifestação
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14/08/2023 15:29
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/04/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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14/08/2023 15:29
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/04/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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10/08/2023 15:16
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/04/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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10/08/2023 15:16
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/05/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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09/08/2023 01:13
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2023
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08/08/2023 14:44
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/05/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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26/07/2023 00:12
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 25/07/2023
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20/07/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 12:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
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18/07/2023 22:56
Juntada a petição de Manifestação
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18/07/2023 16:44
Juntada a petição de Manifestação
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18/07/2023 16:39
Juntada a petição de Manifestação
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17/07/2023 15:37
Juntada a petição de Manifestação (Petição sem provas.)
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11/07/2023 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
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11/07/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2023 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
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11/07/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2023 09:18
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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10/07/2023 09:18
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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10/07/2023 09:18
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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10/07/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 14:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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07/07/2023 00:02
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023
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01/07/2023 00:01
Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 30/06/2023
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23/06/2023 11:16
Juntada a petição de Contrarrazões
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22/06/2023 12:51
Encerrada a conclusão
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22/06/2023 12:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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22/06/2023 10:43
Juntada a petição de Manifestação
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20/06/2023 11:46
Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando razoes da impug.)
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12/06/2023 16:05
Juntada a petição de Manifestação
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07/06/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
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07/06/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
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07/06/2023 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2023 17:45
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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05/06/2023 17:45
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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05/06/2023 17:45
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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05/06/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 10:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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18/05/2023 00:02
Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 17/05/2023
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15/04/2023 08:50
Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
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15/04/2023 08:19
Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
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04/03/2023 00:02
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2023
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16/02/2023 02:28
Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 15/02/2023
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10/02/2023 00:05
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 09/02/2023
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08/02/2023 00:01
Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 07/02/2023
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23/01/2023 13:30
Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
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23/01/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 09:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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20/01/2023 18:09
Juntada a petição de Manifestação
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23/12/2022 09:00
Juntada a petição de Manifestação (Petição discordando do laudo pericial)
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16/12/2022 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
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16/12/2022 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2022 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
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16/12/2022 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2022 09:07
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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15/12/2022 09:07
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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15/12/2022 09:07
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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15/12/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 11:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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05/11/2022 00:08
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2022
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27/10/2022 00:03
Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 26/10/2022
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26/10/2022 01:29
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/10/2022
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25/10/2022 13:04
Juntada a petição de Manifestação
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18/10/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
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18/10/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
-
18/10/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2022 08:31
Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
-
17/10/2022 08:31
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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17/10/2022 08:31
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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17/10/2022 08:31
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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17/10/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 15:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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10/08/2022 00:15
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2022
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03/08/2022 00:45
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 02/08/2022
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03/08/2022 00:45
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 02/08/2022
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30/07/2022 00:01
Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 29/07/2022
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19/07/2022 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
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19/07/2022 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2022 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
-
19/07/2022 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2022 12:03
Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
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18/07/2022 12:03
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
18/07/2022 12:03
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
18/07/2022 12:03
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
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18/07/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 18:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
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12/07/2022 18:11
Encerrada a conclusão
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12/07/2022 18:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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06/07/2022 01:30
Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 05/07/2022
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09/06/2022 00:03
Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 08/06/2022
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04/06/2022 00:06
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2022
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31/05/2022 00:15
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 30/05/2022
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31/05/2022 00:15
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 30/05/2022
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28/05/2022 00:04
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2022
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27/05/2022 11:50
Juntada a petição de Manifestação (Apresenta Protestos Antipreclusivos)
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21/05/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
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21/05/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
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21/05/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
19/05/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
-
19/05/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
-
19/05/2022 14:58
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
19/05/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
18/05/2022 00:03
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2022
-
17/05/2022 00:10
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 16/05/2022
-
17/05/2022 00:10
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 16/05/2022
-
14/05/2022 08:47
Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
-
14/05/2022 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 12:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
12/05/2022 14:59
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação A Petição de Estimativa de Honorários)
-
05/05/2022 14:45
Juntada a petição de Manifestação (Minutar Documento)
-
30/04/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
-
30/04/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
-
30/04/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2022 08:03
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
29/04/2022 08:03
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
29/04/2022 08:03
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
-
29/04/2022 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 15:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
27/04/2022 00:07
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 26/04/2022
-
27/04/2022 00:07
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 26/04/2022
-
20/04/2022 00:04
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2022
-
18/04/2022 15:08
Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
-
12/04/2022 22:21
Juntada a petição de Manifestação (Indica Assistente Técnico e Apresenta Quesitos Técnicos)
-
06/04/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 14:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
05/04/2022 18:53
Juntada a petição de Manifestação (Minutar Documento)
-
01/04/2022 00:18
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 31/03/2022
-
29/03/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
-
29/03/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
-
29/03/2022 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2022 16:23
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (APRESENTA QUESITOS)
-
28/03/2022 11:26
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
28/03/2022 11:26
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
-
28/03/2022 11:26
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
28/03/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 11:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
26/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/03/2022
-
26/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 25/03/2022
-
25/03/2022 12:07
Juntada a petição de Manifestação (Impugna Petiçao de ID 647c00c e apresenta manifestação ao Despacho de ID 32d89ff )
-
24/03/2022 09:56
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
24/03/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
-
24/03/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 08:17
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
-
23/03/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 12:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
18/03/2022 14:55
Juntada a petição de Manifestação (Contra razões ás constestações)
-
04/03/2022 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
-
04/03/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
-
04/03/2022 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 00:07
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2022
-
28/02/2022 16:21
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
28/02/2022 16:21
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
-
28/02/2022 16:21
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
28/02/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 13:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
23/02/2022 07:58
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
22/02/2022 03:10
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 21/02/2022
-
08/02/2022 01:34
Decorrido o prazo de ENILDE ALVES ALCANTARA em 07/02/2022
-
04/02/2022 13:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicita habilitação)
-
04/02/2022 12:57
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicita Habilitação)
-
01/02/2022 16:23
Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
-
20/01/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
20/01/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2022 15:51
Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
19/01/2022 15:51
Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
19/01/2022 15:07
Expedido(a) intimação a(o) ENILDE ALVES ALCANTARA
-
19/01/2022 15:06
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ENILDE ALVES ALCANTARA
-
14/01/2022 16:05
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
-
13/01/2022 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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