07/05/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/04/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
15/04/2025 11:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/04/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 04/04/2025
26/03/2025 02:49

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/03/2025
24/03/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efc26ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, para condená-lo ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar a MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%), a partir de maio/2023 até o efetivo lançamento da parcela no contracheque do trabalhador.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, de modo a obstar o enriquecimento sem causa.

A verba deferida possui natureza salarial.

Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação.

As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.

As verbas deferidas encontram-se liquidadas, conforme planilha de cálculos nº 659631, que integra o presente julgado para todos os efeitos legais, e estão corrigidas com o IPCA-E na fase pré-judicial, e na fase judicial com a taxa SELIC até 29.08.2024 e a partir de 30.08.2024 o IPCA juntamente com a taxa legal.

Contribuições previdenciárias e o imposto de renda devidamente calculados, conforme planilha.

Custas processuais pelo réu, no importe de R$ 609,47, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.473,44, nos termos do art. 789, I, CLT, custas processuais pelo reclamado, isento.

Intimem-se as partes.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
21/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
21/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
21/03/2025 13:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 609,47
21/03/2025 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
21/03/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
19/03/2025 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
18/03/2025 11:35

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 09:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/03/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/03/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
11/03/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/03/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Audiência Telepresencial)
11/02/2025 03:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/02/2025
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 06/02/2025
04/02/2025 12:44

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 03/02/2025
16/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
15/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
15/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
15/01/2025 11:05

Audiência de instrução designada (18/03/2025 09:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/12/2024
16/10/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/10/2024
08/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
07/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
07/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/09/2024
26/09/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
24/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 23/09/2024
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 20/09/2024
19/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 18/09/2024
12/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
11/09/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
11/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/08/2024
19/08/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 13/08/2024
13/08/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
13/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/08/2024
12/08/2024 18:07

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Honorários Periciais)
10/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 09/08/2024
06/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
05/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
05/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
02/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
02/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/07/2024 03:48

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 26/07/2024
19/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50c244 proferido nos autos.

DESPACHO PJeRecebida a manifestação de #id:a14f9e4 , fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00.Dê-se vistas ao perito e aguarde-se a entrega do laudo pericial.

SAO GONCALO/RJ, 18 de julho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 14:03

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
18/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
18/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
18/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/07/2024
09/07/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FUNASA)
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/07/2024
28/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS em 27/06/2024
26/06/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FUNASA)
26/06/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
21/06/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
21/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 18/06/2024
17/06/2024 12:35

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS
11/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
10/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
10/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
24/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/05/2024
10/05/2024 01:17

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 09/05/2024
04/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/05/2024
30/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
29/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
29/04/2024 10:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
26/04/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/04/2024 15:17

Encerrada a conclusão
10/04/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
02/04/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
24/03/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
24/03/2024 10:20

Proferida decisão
22/03/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
22/03/2024 15:19

Encerrada a conclusão
22/03/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
22/03/2024 11:17

Encerrada a conclusão
08/03/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Subsídios FUNASA)
18/12/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
12/12/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 09:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/11/2023 08:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/11/2023
21/11/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 10:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação FUNASA)
10/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO em 09/11/2023
28/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
27/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
27/10/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO
27/10/2023 12:56

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2023 08:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/10/2023 12:51

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/11/2023 08:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/10/2023 12:49

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2023 08:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo