03/04/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100668-48.2023.5.01.0283 : FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA : MEDRAL ENERGIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de março de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA
25/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA
20/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/03/2025
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/03/2025
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA em 18/03/2025
11/03/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/03/2025 11:39

Encerrada a conclusão
11/03/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cc6c5b proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré em 10/03/2025, sendo estes tempestivos e apresentados por parte legítima.

Não há comprovante de depósito recursal e custas pela ré.

Há pedido de concessão de gratuidade de justiça. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 10 de março de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretora de Secretaria DECISÃO PJe-JT Indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita à 1ª ré, uma vez que não comprovado a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo, conforme estabelece o §4 do art. 790 da CLT, pois o fato de encontrar-se em processo de recuperação judicial não é suficiente para a concessão de tal benefício.

Contudo, embora deserto, tendo em vista que há pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em sede de recurso ordinário, determino a remessa dos autos ao E.

TRT.

Ré isenta do recolhimento do depósito recursal, nos termos do §10 do art 899 da CLT.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal do autor.

Intime-se a 2ª ré para informar se ratifica os termos do recurso ordinário interposto em 26/07/2024.

Em caso afirmativo, venham conclusos para exame de admissibilidade do recurso da 2ª ré. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de março de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/03/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/03/2025 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MEDRAL ENERGIA LTDA sem efeito suspensivo
10/03/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/03/2025 13:53

Encerrada a conclusão
10/03/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/03/2025 13:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
01/03/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64a78ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por MEDRAL ENERGIA LTDA., - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para esclarecer que, transitada em julgado a ação, sendo mantida a condenação da primeira reclamada, após a fase de liquidação, a execução deverá observar os ditames da Lei 11.101/05 para habilitação do crédito da parte autora, caso a primeira reclamada ainda permaneça em recuperação judicial.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL ENERGIA LTDA - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/02/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/02/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
24/02/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA
24/02/2025 23:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MEDRAL ENERGIA LTDA
24/02/2025 22:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/02/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/02/2025 22:55

Convertido o julgamento em diligência
09/12/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
28/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/11/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA
30/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/10/2024 13:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
11/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
06/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/08/2024 19:51

Ajustado o andamento processual para inclusão em 31/07/2024 10:25 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/08/2024 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
08/08/2024 19:51

Excluído de 31/07/2024 10:25 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MEDRAL ENERGIA LTDA sem efeito suspensivo
29/07/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA em 26/07/2024
26/07/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e52fd19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPosto isso, julgo procedente a pretensão inicial em face de MEDRAL SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA. e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., condenando-as, a segunda de forma subsidiária, ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta sentença, na forma da fundamentação supra que ao decisum passa a integrar:Efetuar a primeira parte ré a baixa nas CTPS da parte autora já com a projeção do aviso prévio no pacto laboral, em dia e hora a serem definidos, cuja obrigação será realizada substitutivamente pela secretaria do juízo.Pagar com a atualização monetária na forma definida pelo STF, qual seja, IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir daí, Taxa Selic, observando-se a limitação de incidibilidade quanto a época própria do 5º. dia útil do mês posterior ao da obrigação, o seguinte:]Diferenças salariais e reflexos nas verbas tituladas no total de R$ 25.768,35.Verbas resilitórias discriminadas na peça vestibular no valor total de R$ 9.445,50.Horas extras com o adicional de 50% no valor de R$ 29.837,50; reflexos nas verbas tituladas no valor de R$ 9.126,10.Indenização de intervalos intrajornadas suprimidos de R$ 3.003,00.Depósitos de FGTS faltantes, inclusive multa de 40% nos valores de R$ 892,00 + 3.695,00 + R$ 326,00.Indenização por danos morais no valor estimado de R$ 10.000,00.A multa do art. 477 da CLT no valor de R$ 3.790,60. Uma vez que presentes os requisitos exigidos por lei, Art. 791-A da CLT, defiro os honorários advocatícios de R$ 14.382,70, correspondentes a 15% sobre o total devido. A sentença é líquida, devendo, apenas, ter os seus valores reparados, se for o caso [porque estimados] e atualizados monetariamente no momento próprio.Independente de requerimento em tal sentido, determino a dedução e/ou compensação dos valores comprovadamente pagos pela ré ou devidos pelo autor sob idênticos títulos, a fim de que não haja locupletamento sem causa, vedado por nosso sistema positivo de direito.Admitidos os descontos para a Previdência Social e Imposto de Renda na Fonte (onde cabíveis), devendo a ré comprovar os seus recolhimentos no prazo legal (Lei 8.212, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei 8.620, de 05/01/1993; Decreto 356, de 07/12/1991; Emenda Constitucional 20), sob pena de execução ex-offício, na forma do par. único do art. 876 da CLT.Custas processuais no importe R$ 2.200,00, pelas partes rés, calculadas sobre R$ 110.000,00, valor arbitrado para tal fim.Oficie-se à Secretaria do Trabalho e Emprego e à União, se for o caso.(PRI) Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
15/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA
15/07/2024 14:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.200,00
15/07/2024 14:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA
11/06/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/06/2024 11:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/06/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 16:08

Juntada a petição de Réplica
14/11/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 07:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/11/2023 07:47

Audiência una por videoconferência realizada (08/11/2023 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/11/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 14:59

Juntada a petição de Contestação
04/11/2023 17:36

Juntada a petição de Contestação
28/08/2023 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 09:17

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/08/2023 09:17

Expedido(a) notificação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
18/08/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE LOURENCO DAS DORES DE SOUZA
18/08/2023 09:11

Audiência una por videoconferência designada (08/11/2023 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo