07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100039-62.2024.5.01.0017 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA, CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA RECORRIDO: ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA, CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento das horas extras postuladas sob o título "PRÊMIO ASSIDUIDADE" durante todo o período imprescrito, autorizada a dedução dos valores pagos sob a rubrica "Horas Extras 50% Ac.

Coletivo", constantes das fichas financeiras, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor, e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação fixado na sentença.

Custas inalteradas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
24/06/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c10faa5 proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pela Reclamada encontra-se tempestivo, regular em sua representação, e com o devido preparo, tendo havido o recolhimento das custas (R$ 160,00 - id GRU id db9a044) e do depósito recursal (R$ 8.000,00 - id 0e1f3ac).

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se o recorrido às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
16/06/2025 12:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
16/06/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
16/06/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA sem efeito suspensivo
13/06/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 06:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA em 12/06/2025
12/06/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
30/05/2025 08:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f414bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDO Não há traços, neste caso concreto, de lide predatória - de resto, muitas vezes confundida com efetivo descumprimento de direitos por parte de empregadores contumazes.

Nada a deferir ou direcionar. EMBARGOS ACOLHIDOS, para fazer os adendos acima.

Intimem-se. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
29/05/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
29/05/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
29/05/2025 08:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
28/05/2025 07:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/05/2025 21:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
21/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
21/05/2025 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
21/05/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/05/2025 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
18/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
18/05/2025 13:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
18/05/2025 13:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
09/04/2025 10:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/07/2024 03:48

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 03:48

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA em 26/07/2024
19/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100039-62.2024.5.01.0017 RECLAMANTE: ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA RECLAMADO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Destinatário: ALEXANDRE MARQUES DE BRAGAFicam os advogados notificados da designação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data: 1 - Fica designada audiência de instrução telepresencial para o dia Instrução por videoconferência - Sala "VT17-RJ": 09/04/2025 09:30 2 - As partes e patronos que não possuírem condições técnicas para aderir à medida deverão informar o motivo, no prazo de 10 dias, o que será analisado pelo Juízo, nos termos do art. 5°, §4°do Ato Conjunto 6/2020 do TRT da 1ª Região. 3 - As partes prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas independentes de intimação ou na forma do art. 455 do CPC. 4 - As partes, advogados e testemunhas, se for o caso, deverão acessar a plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte caminho:Acessar o endereço virtual da plataforma: https://trt1-jus-br.zoom.us/joinInserir o número da reunião: 965 801 9166Clicar em “Entrar” e seguir os demais passos da plataformaOu, alternativamente:Acessar o endereço virtual da sala de audiência virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt17.rjSeguir os demais passos da plataforma 5 - Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência, no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso. 6 - Registre-se que a plataforma a ser utilizada, ZOOM, pode ser acionada em computadores e smartphones, sem necessidade de cadastramento prévio, sendo necessário, apenas, câmera e microfone em funcionamento, habilitados no computador, tablet ou celular.

Em dispositivos móveis pode ser necessária a instalação do aplicativo ZOOM. 7 - As testemunhas deverão acessar a audiência até o início da sessão, além de estarem em local diferente dos demais, a fim de evitar-se a contaminação da prova. ATENÇÃO:1) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.BEATRIZ ROSSI CORTES FERRARIServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
18/07/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
16/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/07/2024 12:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 12:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/02/2025 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA em 28/06/2024
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA em 28/06/2024
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
18/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
18/06/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
14/06/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
14/06/2024 17:53

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
12/06/2024 08:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/06/2024 17:44

Juntada a petição de Réplica
29/05/2024 14:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/05/2024 13:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 11:04

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 03/04/2024
28/02/2024 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 11:42

Expedido(a) notificação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
20/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/02/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
19/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
24/01/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 08:25

Expedido(a) notificação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
23/01/2024 08:25

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE BRAGA
23/01/2024 08:24

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2024 13:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo