30/09/2024 18:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 11:27

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SARAH DE ALMEIDA CRUZ
13/09/2024 08:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
12/09/2024 23:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/09/2024 17:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/09/2024 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
29/08/2024 09:12

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
28/08/2024 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 19:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/08/2024 19:51

Encerrada a conclusão
27/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de SARAH DE ALMEIDA CRUZ em 26/08/2024
26/08/2024 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/08/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
12/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SARAH DE ALMEIDA CRUZ
12/08/2024 16:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
08/08/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/08/2024 11:55

Encerrada a conclusão
01/08/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/08/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SARAH DE ALMEIDA CRUZ
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de SARAH DE ALMEIDA CRUZ em 26/07/2024
24/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/07/2024 20:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71bb0eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPosto isso, julgo procedente a pretensão inicial em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, condenando-a ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta sentença [com as exceções abaixo], conforme fundamentação supra que ao decisum passa a integrar:É decretada a rescisão indireta por culpa exclusiva da parte ré, devendo esta efetuar a baixa na CTPS com a data de 19.03.2024, o que deverá ser feito em dia e hora a serem definidos [antes do trânsito em julgado da sentença], sob pena de pagamento de multa arbitrada em R$ 4.000,00, sem prejuízo de ser tal obrigação realizada substitutivamente pela se secretaria do juízo.Efetuada a baixa na CTPS da parte autora [como visto, de forma antecipada, antes do trânsito em julgado da sentença], expeça a secretaria imediatamente um Alvará de Autorização em nome da parte autora para levantamento dos depósitos de FGTS existentes em sua conta vinculada, bem como Ofício para o recebimento do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, inclusive em caso de frustração nos recebimentos, desde que o fato se dê por motivos alheios à parte autora e por culpa da parte ré.Pagar, com juros moratórios e atualização monetária, na forma definida pelo STF, qual seja, IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir daí, Taxa Selic, os seguintes direitos anteriormente deferidos: O saldo salarial de R$ 945,91, salário do mês de maio de 2023 de R$ 1.445,90; aviso prévio de R$ 1.443,76, 13o salário proporcional de R$ 360,94; férias proporcionais de R$ 1.604,18; depósitos de FGTS faltantes, inclusive multa de 40% nos valores de R$ 1.358,52 + R$ 478,65. As multa dos arts. 467 e 477 da CLT nos valores de R$ 2.416,72 e R$ 1.443,76, Uma vez que presentes os requisitos exigidos por lei, art. 791-A da CLT, defiro os honorários advocatícios de R$ 1.149,83, correspondentes a 10% sobre o total devido. A sentença é liquida, podendo, no entanto, ter os seus valores reparados, se for o caso [porque estimados], e atualizados no momento próprio.Independentemente de requerimento em tal sentido, determino a dedução e/ou a compensação de todo e qualquer valor comprovadamente pago sob idênticos títulos, a fim de que não haja locupletamento sem causa, vedado por nosso sistema positivo de direito.Admitidos os descontos para a Previdência Social e Imposto de Renda na Fonte (onde cabíveis), devendo a ré comprovar os seus recolhimentos no prazo legal (Lei 8.212, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei 8.620, de 05/01/1993; Decreto 356, de 07/12/1991; Emenda Constitucional 20), sob pena de execução ex-offício, na forma do par. único do art. 876 da CLT.Custas processuais no importe R$ 300,00, pela parte ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado para tal fim.Oficie-se à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e à União, se for o caso, na forma da lei.(PRI) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
15/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SARAH DE ALMEIDA CRUZ
15/07/2024 14:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/07/2024 14:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SARAH DE ALMEIDA CRUZ
10/06/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/06/2024 15:07

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2024 11:56

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 12:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/05/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/05/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 11:56

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:45

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
20/02/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SARAH DE ALMEIDA CRUZ
20/02/2024 12:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/05/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/02/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo