TRT1 - 0100994-07.2023.5.01.0057

Processo 0100994-07.2023.5.01.0057 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300501400000122083625?instancia=2

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d692bcd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, conheço os embargos de declaração opostos por ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, para, no mérito, rejeitá-los integralmente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EVERTON RODRIGUES SATYRO

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5b2c48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por EVERTON RODRIGUES SATYRO em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., decido: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial.

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: (a) Diferenças de produtividade e reflexos; (b) Diferenças de horas extras (50% e 100%) e respectivos reflexos, nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos (art. 879, CLT), sendo a natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pela reclamada no montante de R$ 600,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 30.000,00) arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100994-07.2023.5.01.0057 RECLAMANTE: EVERTON RODRIGUES SATYRO RECLAMADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESTINATÁRIO(S): AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 12/08/2024 09h30, na 81ª VT/RJ, à Avenida Gomes Freire, 471, 4º Andar, Centro, RJ - CEP: 20231-014.1-O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do(s) Réu (s), no julgamento dos pedidos formulados à sua revelia e na aplicação dos efeitos da confissão ficta. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS ou carteira de identificação.

Sendo a Ré pessoa jurídica, que deverá ser representada por sócio, diretor ou preposto, anexando eletronicamente à empresa, cópia do contrato social com sua ultima alteração, se houver. 3)Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012,com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, até a audiência (art.847 da CLT), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.4- A prova documental deverá observar os arts. 434 do CPC e 787 da CLT e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 5- O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado,na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma, bem como em sendo objeto do pedido de insalubridade e periculosidade o PCMSO e PPRA ,devidamente atualizados, ou ainda o ASO ,ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicara na inversão do ônus da prova, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da MST, Seco da CLT.6) Ficam intimadas às partes que pretendam ouvir suas testemunhas, deverão intima-las na  forma do art. 455, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.CATARINA CARVALHO FALCAOServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.