19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01df8af proferido nos autos.

Promoção da Contadoria Exa., em cumprimento à determinação de ID 75eec1e, constatei que, s.m.j, não há qualquer cálculo nos autos a serem analisados.

Constata-se, ainda, que a reclamada apresenta, sob o ID beb0b25, a comprovação do reenquadramento a partir de setembro de 2019, quando o reclamante recebeu 11 referências acima do seu nível.

Por fim, é possível averiguar que já foram anexadas aos autos as fichas financeiras requeridas pelo reclamante.

Autos conclusos.

Ronaldo M. de Melo - Secretário Calculista DESPACHO PJe

Vistos.

Inicialmente, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Dê-se ciência às partes que, para o encaminhamento dos autos à contadoria, é indispensável a apresentação do arquivo .pjc (gerado pelo PJe-Calc) contendo os cálculos.

Os autos permanecerão sobrestados até o cumprimento desta determinação.

Considerando a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, OS CÁLCULOS DEVERÃO SER JUNTADOS EM PDF E COM O ARQUIVO “PJC” EXPORTADO PELO PJE-CALC, conforme instruções abaixo.

Decorrido o prazo in albis, sobrestem-se os autos por decisão judicial (898).

Após decorrido 1 ano sem movimentação, aguarde-se o prazo prescricional de 2 anos.

Após a apresentação dos cálculos ( com arquivo .pjc), pelo autor no PJe-Calc, intime-se a ré para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, observando a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, tudo sob pena de preclusão na forma do art. 879, § 2º da CLT.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER JUNTADOS EM PDF E COM O ARQUIVO “PJC” EXPORTADO PELO PJE-CALC, conforme instruções abaixo.

Após cumprir as determinações, os cálculos serão enviados à Contadoria do Juízo para análise.

Tendo em vista a maior celeridade processual, o aumento da agilidade da liquidação de sentença, a redução de trabalho para as partes; Considerando a Meta 5, pertencente às Metas Nacionais do Poder Judiciário, estabelecida pelo CNJ; AS PARTES DEVERÃO PROMOVER A INSERÇÃO NO SISTEMA PJE DO ARQUIVO DO CÁLCULO ELABORADO NO PJE-CALC CIDADÃO, NO FORMATO ".PJC", observando-se as instruções constantes do manual do PJE acerca de como "Anexar Cálculos do PJe-Calc" na aba "Anexar documentos" (disponíveis no seguinte link: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_ -_Aba_"Anexar_documentos"), sob pena de preclusão.

Para anexar planilha de cálculos ao processo, a parte deverá realizar os seguintes procedimentos: I.

Inserir a petição em PDF seguindo as recomendações do sistema; II.

Clicar no botão salvar; III.

Anexar o cálculo em PDF; IV.

Escolher a opção "Planilha de Cálculo" como tipo de documento; V.

Irá aparecer um menu de seleção ao lado do arquivo com os seguintes botões: • Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; • Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; • PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe.

Salienta-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML que diferem do PJC aqui descrito e consumido pelo PJe.

VI.

Antes de incluir o arquivo PJC, verificar no cálculo no Pje-Calc se foram seguidas as instruções abaixo: 1. É imprescindível que os dados básicos de ambos os polos do processo estejam no cálculo, como: a) Nome da parte; b) CPF ou CNPJ; c) Nome do advogado; d) OAB e CPF do advogado. 2.

Após a introdução correta dos dados, realizar a LIQUIDAÇÃO; 3.

Por fim, exportar o arquivo .PJC e anexar ao PJE; VII.

Persistindo o erro que impede a anexação do arquivo PJC no processo eletrônico, mesmo estando os cálculos corretamente preenchidos, denotando defeito do Sistema PJe, a parte devera proceder como a seguir: 1.

Contactar o Atendimento ao Usuário Externo PJe do TRT/RJ pelo e-mail [email protected]; 2.

Ou, presencialmente, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), das 9h30 às 15h30 1ª Grau: Capital: Divisão de Apoio ao Usuário do PJe (DIAPJ) Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Lapa – Rio de Janeiro-RJ Interior: Varas do Trabalho de designação do Juiz Diretor dos Fóruns e das Varas Únicas do Trabalho (Ato nº 39/2022 (link para outro sítio)) 2º Grau: Divisão de Apoio ao Usuário do PJe (DIAPJ) Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Lapa – Rio de Janeiro-RJ OBS: A parte deverá atentar-se para as atualizações do programa PJe-Calc, bem como das tabelas de cálculo.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho Substituto RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SANTOS DE OLIVEIRA
13/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/05/2025
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/05/2025
25/04/2025 14:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100068-27.2024.5.01.0013 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: PAULO SANTOS DE OLIVEIRA Para ciência do acórdão de id f79ba08. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE OLIVEIRA
24/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 13:40

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 09:30 EM MESA GZFB. ()
14/03/2025 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 23:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/02/2025
28/01/2025 12:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE OLIVEIRA
18/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 22:45

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
20/10/2024 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/08/2024 16:23

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
06/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo