16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 824c6cb proferido nos autos.

Diante do novo acórdão, intime-se a ré para fornecer dados bancários para restituição do valor bloqueado.

Como não localizei certidão para habilitação na recuperação judicial, verifique a secretaria se foi expedida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEYVID DE CARVALHO BAETA
15/05/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DEYVID DE CARVALHO BAETA em 12/05/2025
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID DE CARVALHO BAETA
24/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 08:14

Conhecido em parte o recurso de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
07/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2025
06/03/2025 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/03/2025 15:16

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
03/02/2025 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 08:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/10/2024 13:45

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
03/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:11

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
18/09/2024 15:59

Distribuído por sorteio
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa533e9 proferida nos autos.

Vistos.Recebo a petição de id 738431e como Exceção de Pré-Executividade apresentada por ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL para interromper as penhoras pelo SISBAJUD.É o relatório, decido.A Exceção de Pré-Executividade (EPE) é admitida no processo do trabalho apenas nos casos de título executivo, nulidade por falta de citação, nulidade de execução, pagamento, transação, novação, prescrição (intercorrente), entre outras matérias capazes de extinguir a execução, se acolhidas.

Enfim, a EPE consiste no instrumento adequado que o devedor dispõe para alegar a existência de vícios que afetam o próprio desenvolvimento regular no processo executivo.No caso dos autos, a vara está cumprindo a determinação contida no acórdão de id fd8ded5 Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação supra.Ressalto que a decisão que não acolhe a EPE é meramente interlocutória, nos termos do art. 893 § 1º da CLT e não está sujeita a ser atacada por recurso de imediato.

No mesmo sentido o verbete de Súmula 34 deste Regional.Intimem-se as partes para ciência da presente e prossiga-se com SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/06/2024 06:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2024 07:02

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2024 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/03/2024 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2024 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
22/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID DE CARVALHO BAETA
21/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
31/01/2024 10:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e2ec512) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/01/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/01/2024 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2023 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2023 14:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5d805ae) para Recurso de Revista
19/09/2023 12:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2023
19/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de DEYVID DE CARVALHO BAETA em 18/09/2023
15/09/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID DE CARVALHO BAETA
04/09/2023 09:07

Conhecido o recurso de DEYVID DE CARVALHO BAETA - CPF: *82.***.*97-56 e provido
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:43

Incluído em pauta o processo para 28/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
02/08/2023 18:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 18:39

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/06/2023 12:42

Distribuído por sorteio
06/03/2023 09:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2023 10:33

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2022 13:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de DEYVID DE CARVALHO BAETA em 28/03/2022
29/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2022
24/03/2022 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)
24/03/2022 18:29

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta ao AIRR)
16/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID DE CARVALHO BAETA
15/03/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:20

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2022
24/02/2022 21:01

Juntada a petição de Manifestação (petição com procuração)
24/02/2022 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2021 14:36

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2021 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de DEYVID DE CARVALHO BAETA em 24/08/2021
25/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2021
23/08/2021 19:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
11/08/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2021
11/08/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID DE CARVALHO BAETA
09/08/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2021 11:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-67
06/08/2021 09:33

Incluído em pauta o processo para 06/08/2021 10:00 4a Turma - C ()
06/08/2021 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2021 08:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
02/08/2021 09:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-67
14/07/2021 14:56

Incluído em pauta o processo para 26/07/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" - Des. Tania ()
11/05/2021 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2021 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TANIA DA SILVA GARCIA
28/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEYVID DE CARVALHO BAETA em 27/04/2021
28/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/04/2021
22/04/2021 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da ASBI)
22/04/2021 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição requerendo Habilitação)
15/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2021
15/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2021
15/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 11:53

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
14/04/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) DEYVID DE CARVALHO BAETA
14/04/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2021
23/03/2021 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 12:31

Incluído em pauta o processo para 13/04/2021 10:00 4a Turma - A ()
01/03/2021 23:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2021 23:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
28/02/2021 15:07

Retirado de pauta o processo
04/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2021
03/02/2021 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:44

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Tania ()
20/10/2020 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2020 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
20/10/2020 07:28

Retirado de pauta o processo
30/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2020
29/09/2020 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 16:32

Incluído em pauta o processo para 13/10/2020 10:00 4ª Turma - Processos Des. Tania ()
26/09/2020 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2020 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
24/07/2020 18:09

Juntada a petição de Manifestação (informar recuperação judicial)
24/07/2020 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
07/04/2020 12:43

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
07/04/2020 12:43

Proferida decisão
07/04/2020 12:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
16/03/2020 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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