TRT1 - 0101097-78.2023.5.01.0068
1ª instância - Rio de Janeiro - 68ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/09/2025 16:35 Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA 
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                                            26/09/2025 16:35 Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            26/09/2025 16:34 Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 82,09 
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                                            26/09/2025 16:34 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            26/09/2025 14:17 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI 
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                                            26/09/2025 14:16 Encerrada a conclusão 
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                                            26/09/2025 06:52 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI 
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                                            26/09/2025 00:17 Decorrido o prazo de ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA em 25/09/2025 
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                                            26/09/2025 00:17 Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 25/09/2025 
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                                            17/09/2025 05:35 Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025 
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                                            17/09/2025 05:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025 
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                                            17/09/2025 05:35 Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025 
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                                            17/09/2025 05:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025 
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                                            16/09/2025 18:57 Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA 
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                                            16/09/2025 18:57 Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            16/09/2025 18:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2025 00:25 Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 02/09/2025 
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                                            01/09/2025 17:27 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI 
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                                            01/09/2025 12:38 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            26/08/2025 14:49 Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025 
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                                            26/08/2025 14:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025 
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                                            25/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d711502 proferido nos autos.
 
 Vistos, etc.
 
 Ante o decurso do prazo e a ausência de resposta, intime-se a terceira interessada, Rosilene Maria Alves da Silva, via DEJT e por e carta, para informar, em 05 dias, acerca do andamento do processo perante a 3ª Vara Federal de Duque de Caxias (Procedimento do Juizado Especial Cível nº 5001252-87.2024.4.02.5118/RJ), na qual se discute a sua habilitação à pensão por morte, juntando as peças necessárias do andamento deste processo, em 05 dias.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.
 
 LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
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                                            22/08/2025 13:20 Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            22/08/2025 13:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2025 09:59 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI 
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                                            22/08/2025 09:59 Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo 
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                                            22/08/2025 09:59 Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            23/07/2024 04:27 Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024 
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                                            23/07/2024 04:27 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024 
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                                            23/07/2024 04:27 Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024 
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                                            23/07/2024 04:27 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024 
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                                            23/07/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2053bb1 proferido nos autos.
 
 Vistos etc.Ante a informação de Id. 7886d76, considerando-se que as importâncias não recebidas em vida pelo falecido trabalhador devem ser pagas, preferencialmente, aos dependentes habilitados perante o INSS, à luz do disposto no art. 1º, da Lei 6.858/80, estando pendente de julgamento a ação ajuizada pela terceira interessada, Rosilene Maria Alves da Silva, perante a 3ª Vara Federal de Duque de Caxias (Procedimento do Juizado Especial Cível nº 5001252-87.2024.4.02.5118/RJ), na qual se discute a sua habilitação à pensão por morte, determino a retirada do feito de pauta, sobrestando-se, em razão de depender de decisão final a ser proferida no processo supramencionado.
 
 Intimem-se. mbs RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.
 
 ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
 
 Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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                                            22/07/2024 10:10 Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/07/2024 09:50 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            22/07/2024 10:09 Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 5001252-87.2024.4.02.5118 
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                                            19/07/2024 19:02 Expedido(a) intimação a(o) Rosilene Maria Alves da Silva 
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                                            19/07/2024 19:02 Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            19/07/2024 19:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/07/2024 12:20 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO 
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                                            24/06/2024 11:35 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/06/2024 11:31 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            10/06/2024 17:41 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            23/05/2024 00:27 Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 22/05/2024 
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                                            22/05/2024 04:02 Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2024 
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                                            22/05/2024 04:02 Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024 
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                                            15/05/2024 11:40 Expedido(a) edital a(o) ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA 
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                                            15/05/2024 06:11 Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024 
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                                            15/05/2024 06:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024 
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                                            15/05/2024 05:07 Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024 
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                                            15/05/2024 05:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024 
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                                            14/05/2024 11:02 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            14/05/2024 10:49 Expedido(a) mandado a(o) ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA 
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                                            14/05/2024 10:49 Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            14/05/2024 10:08 Audiência inicial por videoconferência designada (23/07/2024 09:50 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            13/05/2024 17:40 Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            13/05/2024 17:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2024 17:09 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO 
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                                            11/05/2024 05:46 Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024 
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                                            11/05/2024 05:46 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024 
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                                            09/05/2024 15:32 Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            09/05/2024 15:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2024 15:06 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO 
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                                            08/04/2024 15:07 Audiência inicial por videoconferência realizada (08/04/2024 11:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            05/04/2024 09:41 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            07/03/2024 13:59 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida) 
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                                            05/03/2024 02:09 Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024 
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                                            05/03/2024 02:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024 
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                                            04/03/2024 15:10 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            04/03/2024 14:39 Expedido(a) mandado a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS 
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                                            04/03/2024 14:39 Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            04/03/2024 11:09 Audiência inicial por videoconferência designada (08/04/2024 11:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            04/03/2024 11:09 Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/03/2024 09:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            28/11/2023 01:34 Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023 
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                                            28/11/2023 01:34 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/11/2023 16:18 Expedido(a) notificação a(o) JOAO BATISTA DOS SANTOS 
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                                            27/11/2023 16:18 Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A 
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                                            27/11/2023 16:13 Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2024 09:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            13/11/2023 14:32 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            09/11/2023 10:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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