19/09/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 16/09/2025
17/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
14/09/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
14/09/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
14/09/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
14/09/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
10/09/2025 08:43

Audiência de instrução designada (06/11/2025 11:35 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
09/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
09/09/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/09/2025 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 22:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 21:14

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
22/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
22/04/2025 12:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI sem efeito suspensivo
22/04/2025 12:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA sem efeito suspensivo
30/03/2025 19:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
29/03/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 22:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46d72e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE-JT DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA opôs embargos de declaração apontando omissão na sentença de mérito. Reconheço o vício, que passo a sanar. Cumpre considerar, ainda, que o autor pretendeu o recebimento da pensão em parcela única, como lhe é de direito, nos termos do art. 950, parágrafo único, do CC/02. Malgrado a referida norma faculte ao prejudicado exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez, incumbe ao magistrado verificar, à luz das circunstâncias fáticas, o seu cabimento. Esse é o entendimento assente da SBDI-I da Corte Superior Trabalhista: “RECURSO DE REVISTA.

ACIDENTE DE TRABALHO.

DANO MATERIAL.

PENSÃO VITALÍCIA.

PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ.

ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.

PRERROGATIVA DO JUIZ 1.

Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 333 do TST). 2.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST assentou o entendimento segundo o qual constitui faculdade do juiz aplicar, ou não, o disposto no art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002, no que prevê a possibilidade de determinar-se o pagamento, de uma só vez, da pensão mensal proporcional à redução da capacidade laboral em virtude de acidente de trabalho. 3.

Recurso de revista de que não se conhece”. (TST - RR: 1355001720065150024 135500-17.2006.5.15.0024, Relator: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 16/10/2013, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/10/2013) Deve-se ter em mente que o pagamento integral não consiste em mera antecipação das pensões que seriam devidas pelo período provável de sobrevida do empregado.

A percepção imediata de um somatório que seria diluído em anos traz diversas repercussões econômicas. De um lado, o reclamante poderia investir esse dinheiro em aplicações financeiras e obter lucros que, obviamente, não conseguiria recebendo as parcelas mensalmente, ou mesmo despender tudo de forma leviana.

O empregador, por sua vez, teria que arcar com uma despesa expressiva, apta a dificultar a continuidade dos negócios ou mesmo levá-lo à derrocada, contrariando o princípio da preservação da empresa.

Esse postulado é extraído do art. 47 da Lei n. 11.101/2005, consectário da função social da propriedade (art. 46 da Lei de Falências e arts. 5º, XXIII e 170, III da Constituição) e princípio da livre iniciativa (art. 46 da Lei de Falências earts. 1º, IV e 170, caput, da CRFB/88). Tais possibilidades não inviabilizam a aplicação da norma, todavia, demandam um ajustamento no valor a ser arbitrado, para que nenhuma das partes seja injustamente beneficiada ou prejudicada. A jurisprudência do TST é tranquila: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

PENSIONAMENTO.

COTA ÚNICA.

A lei civil fixa critérios relativamente objetivos para a fixação da indenização por danos materiais.

Esta envolve as" despesas de tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença "(art. 1.538, CCB/1.916; art. 949, CCB/2002), podendo abranger, também, segundo o novo Código, a reparação de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido (art. 949, CCB/2002). É possível que tal indenização atinja ainda o estabelecimento de" uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu "(art. 1.539, CCB/1916; art. 950, CCB/2002).

Assim, no caso de redução total ou parcial da capacidade de trabalho do ofendido, vislumbra-se na norma civil uma clara diretriz de proporcionalidade para a aferição do valor da pensão, a depender do nível de depreciação sofrida pelo trabalhador.

Na presente hipótese, ficou demonstrada a existência de danos materiais, uma vez que, de acordo com o laudo pericial, a Autora, em razão das suas doenças agravadas pelo labor durante vinte anos na Reclamada, sofreu redução da capacidade de trabalho, de forma parcial e definitiva, na ordem de 47,5%.

Contudo, em que pese o Tribunal Regional tenha consignado que a causa principal das patologias da Obreira seja de origem degenerativa, tendo o trabalho apenas contribuído para o agravamento das doenças, condenou a Reclamada no pagamento de pensão mensal em cota única com base em percentual superior ao da redução da capacidade laboral da Reclamante constatada pelo perito, em desacordo com a diretriz estabelecida no Código Civil (arts. 944 e 950 do CCB).

Por outro lado, para o cálculo da pensão em cota única (parágrafo único do art. 950 do CCB), é importante o registro de que essa forma de condenação tem como efeito a redução do valor a que teria direito a Reclamante em relação à percepção da pensão paga mensalmente, o que também não foi observado pela Corte de origem.

Isso porque a pensão prevista no caput do art. 950 CCB, no caso de incapacidade para o trabalho, é vitalícia, e o cálculo em cota única, obviamente, fica delimitado a determinada idade, além de ser necessária a ponderação em relação ao pagamento antecipado de todas as prestações mensais indenizatórias.

Recurso de revista conhecido e provido no aspecto. (TST-RR-1271-79.2013.5.02.0431, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT de 12.06.2015) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. (...) 5.

PENSÃO MENSAL.

PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.

ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CCB.

Presentes os pressupostos para a responsabilização da Reclamada pelo infortúnio ocorrido e a constatação da incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível a aplicação da norma contida no parágrafo único do art. 950 do CC (pedido principal), referente ao pagamento de cota única para fins de pensão.

O julgador, diante da análise de cada caso concreto, atentando para os fatos e circunstâncias constantes dos autos - tais como as condições econômicas e financeiras do devedor e o interesse social concernente à proteção da vítima-, poderá, de forma fundamentada, deferir ou indeferir a pretensão de pagamento em parcela única, sempre que restar evidenciada a conveniência, ou não, de tal medida.

Noutro norte, a opção do Reclamante, no tocante ao pedido de pagamento da pensão em cota única (parágrafo único do art. 950 do CC), conforme autorizado pelo novo Código Civil, tem como efeito a redução do valor a que teria direito em relação à percepção da pensão paga mensalmente.

Aplicáveis à hipótese os arts. 944 e 945 do CC.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido, no aspecto. (...)". (TST-RR-275100-96.2007.5.09.0020, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT de 11.10.2013) Para tanto, a Superior Corte Trabalhista tem adotado um redutor entre 20% e 30%: “(...) III – RECURSO DE REVISTA.

PENSÃO MENSAL VITALÍCIA.

PARCELA ÚNICA.

REDUTOR.

PERCENTUAL.

A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é possível a aplicação de um redutor no caso de antecipação dos valores devidos a título de pensão mensal em uma única parcela.

O princípio da restitutio in integrum orienta o cálculo das indenizações por danos materiais na ocorrência do ato ilícito.

Por meio deste princípio garante-se o pleno ressarcimento do prejuízo, assegurando-se ao lesado, na medida do possível, o restabelecimento do status quo ante.

Extrai-se do acórdão regional que o cálculo foi realizado considerando a remuneração mensal do autor fixada na sentença, o percentual de redução da capacidade laborativa, a presença de nexo concausal e a limitação etária fixada.

No entanto, diante dos parâmetros judicialmente estabelecidos, verifica-se que, ao arbitrar o redutor em 40%, afastou-se o Tribunal Regional da razoabilidade e discrepou do entendimento desta Turma, que fixa tal redutor no percentual entre 20 e 30%, considerado caso a caso.

Assim, por se afigurar excessivo o redutor aplicado, a decisão regional deixou de retratar o caráter compensatório da reparação, o que se revela em descompasso com o entendimento desta Corte e com o parágrafo único dos artigos 944 e 950 do Código Civil.

Recurso de revista conhecido por violação do artigo 950, caput e parágrafo único, do Código Civil e provido. (...)” (TST-RR-815-48.2013.5.15.0050, 3ª Turma, rel.

Min.

Alexandre Agra Belmonte, julgado em 9.10.2019) I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 (...) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

VALOR ARBITRADO.

Nos termos dos artigos 5º, V, da Constituição da República e 944 do Código Civil, a indenização deve ser proporcional à extensão do dano.

Por sua vez, o parágrafo único desse último dispositivo estabelece que, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o julgador poderá reduzir, equitativamente, a indenização.

Assim, a recomposição pretendida deve ser fixada com fins pedagógicos e compensatórios no intuito de evitar a repetição do ato lesivo e assegurar ao ofendido a justa reparação pelos danos sofridos, sem, no entanto, proporcionar enriquecimento sem causa.

De outra parte, uma vez constado incapacidade laborativa total ou parcial em decorrência de acidente de trabalho, o valor da indenização por danos materiais deve levar em conta o grau de perda da capacidade correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou o empregado, ou seja, que ele exercia antes do acidente.

Além disso, esta Corte tem se pronunciado no sentido de que, nas hipóteses de pagamento de indenização por danos materiais em parcela única, deve ser aplicado um percentual redutor, tendo em vista que o valor será disponibilizado de uma só vez.

No caso, apesar de o acidente que o empregado sofreu ter resultado na incapacidade total e permanente para o desempenho da função para a qual foi contratado, o montante arbitrado às indenizações por danos materiais, morais e estéticos afigura-se excessivo.

Recurso de revista conhecido e provido. (...) (ARR - 10351-64.2015.5.08.0129 , Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 28/02/2018, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/03/2018) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

PENSIONAMENTO.

COTA ÚNICA.

Para o cálculo da pensão em cota única (parágrafo único do art. 950 do CCB), é importante o registro de que essa forma de condenação tem como efeito a redução do valor a que teria direito o Reclamante em relação à percepção da pensão paga mensalmente, o que não foi observado pela Corte de origem.

Isso porque a pensão prevista no caput do art. 950 CCB, no caso de incapacidade para o trabalho, é vitalícia, e o cálculo em cota única, obviamente, fica delimitado a determinada idade, além de ser necessária a ponderação em relação ao pagamento antecipado de todas as prestações mensais indenizatórias. (...) Assim, aplica-se um redutor razoável de 30% sobre o montante do pensionamento apurado em liquidação, em face do pagamento da pensão em cota única.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido no aspecto. (TST, RR 39854620125120050 Orgão Julgador 3ª Turma Publicação DEJT 21/08/2015 Julgamento 12 de Agosto de 2015 Relator Mauricio Godinho Delgado) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.

REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.

PENSÃO MENSAL.

PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA.

REDUTOR APLICÁVEL.

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO CONFIGURADO.

Não se vislumbra a apontada violação do artigo 884 do CC, pois a eg.

Corte Regional não determinou o pagamento, em parcela única, das pensões mensais devidas em seu valor integral, exatamente para evitar enriquecimento sem causa do reclamante, respeitando os termos do dispositivo indicado.

O percentual redutor incidente depende de cada caso e dos valores devidos, não havendo um redutor único e absoluto.

Tendo o eg.

Tribunal Regional aplicado redutor de 30%, tem-se que evitou o enriquecimento sem causa do reclamante.

Recurso de revista não conhecido. (TST, RR 10083520135040611 Orgão Julgador 6ª Turma Publicação DEJT 18/12/2015 Julgamento 16 de Dezembro de 2015 Relator Aloysio Corrêa da Veiga) Sano, pois, a omissão para determinar a aplicaçao do redutor de 30%. Aclaratórios acolhidos. JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI opôs embargos de declaração apontando omissão na sentença de mérito. Não há omissão acerca do restabelecimento do plano de saúde, pois indevido uma vez rescindido o contrato, estando embutida, na pensão, os custos a longo prazo com tratamento médico. Todavia, a omissão acerca das despesas médicas, pretendidas no pedido de c.3, a serem apuradas em sede de liquidação.

Pedido acolhidos. Aclaratórios acolhidos em parte. Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
15/03/2025 00:54

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 14/03/2025
14/03/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
14/03/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
14/03/2025 07:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
14/03/2025 07:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
13/03/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/03/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 13:48

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 04:04

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 06/03/2025
06/03/2025 21:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 21:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 21:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 21:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
05/03/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
05/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/02/2025 13:08

Encerrada a conclusão
28/02/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/02/2025 23:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
18/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
18/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
18/02/2025 09:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 31.144,08
18/02/2025 09:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
18/02/2025 09:22

Concedida a gratuidade da justiça a JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
04/09/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
27/08/2024 23:50

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2024 13:16

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2024 16:19

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI em 30/07/2024
23/07/2024 19:49

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100822-98.2022.5.01.0025 RECLAMANTE: JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI RECLAMADO: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA DESTINATÁRIO(S): JOBSON DE SOUZA AMBROSIANIFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestação da Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial(Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial) - fe02258.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
15/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
05/07/2024 16:28

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
05/07/2024 15:32

Juntada a petição de Impugnação
22/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
21/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
21/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
21/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
21/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
19/06/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
14/06/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 21:25

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 05/03/2024
05/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
05/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 04/03/2024
02/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 01/03/2024
01/03/2024 18:13

Audiência de instrução designada (13/08/2024 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 18:13

Audiência de instrução cancelada (02/05/2024 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
26/02/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/02/2024 20:45

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
08/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
07/02/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
07/02/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
05/02/2024 13:57

Encerrada a conclusão
04/02/2024 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
31/01/2024 19:43

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
31/01/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
29/01/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
29/01/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 02:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
26/01/2024 08:38

Encerrada a conclusão
18/01/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
13/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
12/01/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
03/11/2023 21:39

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
31/10/2023 18:39

Encerrada a conclusão
30/10/2023 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 27/10/2023
15/10/2023 00:08

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 22:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/10/2023 22:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
10/10/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
10/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:57

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 09:56

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/09/2023 19:12

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
20/09/2023 19:10

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
20/09/2023 10:07

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 18:10

Audiência de instrução designada (02/05/2024 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 16:38

Audiência de instrução realizada (19/09/2023 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 21:22

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
07/07/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
07/07/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
07/07/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
19/05/2023 17:59

Audiência de instrução designada (19/09/2023 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 21/03/2023
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI em 21/03/2023
14/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
13/03/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
13/03/2023 14:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
10/03/2023 15:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/03/2023 15:33

Encerrada a conclusão
09/03/2023 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/03/2023 14:53

Encerrada a conclusão
24/02/2023 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/02/2023 23:08

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 06/02/2023
07/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI em 06/02/2023
31/01/2023 07:40

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
13/01/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
13/01/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/12/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 04:25

Juntada a petição de Contestação
05/12/2022 23:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2022 22:19

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2022 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2022 21:38

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
30/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI em 29/09/2022
23/09/2022 21:36

Juntada a petição de Manifestação (Cumprindo despacho)
22/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOBSON DE SOUZA AMBROSIANI
21/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/09/2022 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Retificação de nome do Rte.)
18/09/2022 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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