14/09/2024 00:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2024 08:04

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ELANI BEATRIZ PESSANHA GOMES
21/08/2024 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
20/08/2024 18:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 029d394) para Recurso Ordinário
20/08/2024 18:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
20/08/2024 18:42

Encerrada a conclusão
20/08/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/08/2024
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 26/07/2024
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de ELANI BEATRIZ PESSANHA GOMES em 26/07/2024
16/07/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
16/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5094e31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPosto isso, julgo procedente a pretensão inicial em face de CONCEPT PHARMA SAÚDE EIRELI; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DE SAÚDE COOPER LIFE LTDA. e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, condenando–as, a segunda de forma solidária e o último de forma subsidiária, ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta sentença, na forma da fundamentação supra que ao decisum passa a integrar:É declarado o vínculo empregatício entre as partes, devendo efetuar a primeira parte ré as necessárias anotações na CTPS da parte autora com os dados constantes na peça vestibular, em dia e hora a serem definidos, cuja obrigação, no entanto, será realizada substitutivamente pela secretaria do juízo.Proceder a entrega do PPP, sob pena de fixação de multa.Pagar, com a atualização monetária como definido pelo STF, ou seja, IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir daí, Taxa Selic, as verbas que se encontram discriminadas na planilha de cálculos apresentada na petição inicial, no valor dr R$ 24.626,11, que passa a fazer parte integrante desta sentença.A sentença é líquida, no entanto, por conter valores estimados, poderão ser eles reparados, se for o caso, e atualizados no momento próprio.Independentemente de requerimento em tal sentido, determina-se que haja a compensação e/ou dedução de todo e qualquer valor comprovadamente pago ou devido pela parte autora.Admitidos os descontos para a Previdência Social e Imposto de Renda na Fonte (onde cabíveis), devendo a ré comprovar os seus recolhimentos no prazo legal (Lei 8.212, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei 8.620, de 05/01/1993; Decreto 356, de 07/12/1991; Emenda Constitucional 20), sob pena de execução ex-offício, na forma do par. único do art. 876 da CLT.Custas processuais no importe R$ 600,00, pelas partes rés, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado para tal fim, isento o ente público.Oficie-se à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego] e à União, se for o caso, na forma da lei.(PRI) Publique-se Registre-se.

Intimem-se. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
15/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
15/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
15/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ELANI BEATRIZ PESSANHA GOMES
15/07/2024 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/07/2024 14:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ELANI BEATRIZ PESSANHA GOMES
06/06/2024 17:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/06/2024 17:19

Encerrada a conclusão
06/06/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/05/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2024 09:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/05/2024 09:46

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 03/04/2024
04/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de ELANI BEATRIZ PESSANHA GOMES em 03/04/2024
21/03/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
18/03/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
15/03/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
15/03/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
15/03/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
15/03/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELANI BEATRIZ PESSANHA GOMES
15/03/2024 10:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2024 09:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/03/2024 10:53

Audiência de instrução cancelada (26/03/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
21/09/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
20/09/2023 16:38

Juntada a petição de Réplica
23/08/2023 14:49

Audiência de instrução designada (26/03/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/08/2023 14:34

Audiência una por videoconferência realizada (23/08/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/08/2023 09:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c01711f) para Contestação
23/08/2023 09:14

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: c3fd1c4) para Contestação
10/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 09/08/2023
02/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
01/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/07/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 14:39

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
07/06/2023 14:39

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
07/06/2023 14:39

Expedido(a) notificação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
07/06/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ELANI BEATRIZ PESSANHA GOMES
07/06/2023 14:37

Audiência una por videoconferência designada (23/08/2023 08:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/06/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo