TRT1 - 0100604-38.2024.5.01.0401

1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/10/2024 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 22:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS sem efeito suspensivo
05/09/2024 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/08/2024 10:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 14245c4) para Recurso Ordinário
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 20/08/2024
16/08/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO)
02/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDA SILVA DAS DORES em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69045dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra independente de transcrição decido: NO MÉRITO declarar prescritas as parcelas exigíveis anteriores a 26.04.2019 e julgar extinto com resolução de mérito o processo no particular e, julgar procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por FERNANDA SILVA DAS DORES em face de MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução das contribuições previdenciárias (quota-parte do reclamante) e a retenção do imposto de renda, as seguintes parcelas: diferenças do adicional de insalubridade com reflexos em férias, acrescidas de um terço, décimos terceiros salários e fundo de garantia, sendo os reflexos desta última parcela depositados na conta vinculada pelo fato de o contrato ainda estar ativo.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

A reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 200,00 (dispensada pelo fato de ser ente público), equivalentes a 2% do valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 10.000,00, sujeito à adequação.

A reclamada faz jus as prerrogativas da Fazenda Pública.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
19/07/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SILVA DAS DORES
19/07/2024 07:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/07/2024 07:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FERNANDA SILVA DAS DORES
18/07/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
17/07/2024 09:47

Audiência una por videoconferência realizada (17/07/2024 08:48 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/07/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
27/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 26/06/2024
14/06/2024 00:36

Decorrido o prazo de FERNANDA SILVA DAS DORES em 13/06/2024
06/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
04/06/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SILVA DAS DORES
04/06/2024 16:56

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2024 08:48 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/06/2024 16:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/08/2024 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/05/2024 15:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/08/2024 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo