06/09/2024 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 00:54

Decorrido o prazo de REDE SAUDE HOSPITALAR APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA em 05/09/2024
26/08/2024 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 22:00

Expedido(a) edital a(o) REDE SAUDE HOSPITALAR APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA
13/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LUCIA DA SILVA MAXIMIANO
12/08/2024 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/08/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
01/08/2024 04:13

Decorrido o prazo de ROSANA LUCIA DA SILVA MAXIMIANO em 31/07/2024
31/07/2024 11:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fba522 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOAnte o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada ROSANA LUCIA DA SILVA MAXIMIANO contra ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO e REDE SAUDE HOSPITALAR APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho na data de 10/02/2023 e condenar as rés, SOLIDARIAMENTE, nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: DE PAGAR:II.a) saldo salário de 10 dias;II.b) 30 dias de aviso prévio indenizado, projetado, para todos os fins, para o dia 12/03/2023;II.c) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional;II.d) 13° salário proporcional dos anos de 2022 (não há prova de pagamento) e 2023;II.e) multa do art. 477 da CLT; II.f) diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, bem como os reflexos em aviso prévio, férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro salário, FGTS+40%.II.g) indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.DE FAZER:- anotar a data de saída na CTPS da parte reclamante, fazendo constar a data de 12/03/2023;- retificar a CTPS da reclamante, para que passe a constar a alteração salarial reconhecida neste julgado.Tal obrigação de fazer deverá ser efetivada no prazo de 08 dias a contar da intimação do depósito do documento na secretaria da Vara, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015). - depositar o FGTS não recolhido até 12/03/2023, bem como a multa de 40% incidente sobre todos os depósitos.A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.- Seguro desemprego.Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria.Julgo improcedentes os demais pedidos.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas partes reclamadas (solidariamente), fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamante com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.As partes Reclamadas (solidariamente) deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.Custas pelas Reclamadas (solidariamente), no importe de R$ 1.020,00, calculadas sobre R$ 51.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Intimem-se as partes desta decisão.Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LUCIA DA SILVA MAXIMIANO
18/07/2024 12:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.020,00
18/07/2024 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANA LUCIA DA SILVA MAXIMIANO
18/07/2024 12:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANA LUCIA DA SILVA MAXIMIANO
09/07/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de ROSANA LUCIA DA SILVA MAXIMIANO em 02/07/2024
27/06/2024 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/06/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LUCIA DA SILVA MAXIMIANO
25/06/2024 12:15

Audiência de instrução realizada (25/06/2024 12:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/12/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2023
06/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ CAVALCANTI BRAVO
05/12/2023 15:41

Expedido(a) edital a(o) REDE SAUDE HOSPITALAR APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA
05/12/2023 15:15

Audiência de instrução designada (25/06/2024 12:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 13:30

Audiência una realizada (05/12/2023 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/12/2023 13:45

Juntada a petição de Contestação
27/11/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
21/11/2023 20:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2023 09:01

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de REDE SAUDE HOSPITALAR APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA em 13/11/2023
31/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/10/2023
31/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2023 11:47

Expedido(a) mandado a(o) SANCLER MIRANDA COSTA
30/10/2023 11:47

Expedido(a) edital a(o) REDE SAUDE HOSPITALAR APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA
23/10/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
22/03/2023 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/03/2023 13:53

Expedido(a) notificação a(o) REDE SAUDE HOSPITALAR APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA
14/03/2023 13:53

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
14/03/2023 13:53

Expedido(a) notificação a(o) ROSANA LUCIA DA SILVA MAXIMIANO
14/03/2023 13:48

Audiência una designada (05/12/2023 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo