15/09/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 08:05

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 13:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 14/05/2025
12/05/2025 18:06

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab36d23 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO LOURENCO DA SILVA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOURENCO DA SILVA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOURENCO DA SILVA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 17:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2930da5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. PAULO LOURENCO DA SILVA 2. MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 2º; artigo 10º; artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/01/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:55

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO LOURENCO DA SILVA em 21/11/2024
19/11/2024 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
30/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOURENCO DA SILVA
25/10/2024 13:12

Conhecido o recurso de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-81 e não provido
25/10/2024 13:12

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
25/10/2024 13:12

Conhecido o recurso de PAULO LOURENCO DA SILVA - CPF: *81.***.*46-91 e provido em parte
14/10/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 23:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/08/2024 18:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 23:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100693-42.2019.5.01.0076 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 16:52

Distribuído por dependência
18/06/2024 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 24/05/2024
16/05/2024 22:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
13/05/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
01/04/2024 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/01/2024
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de PAULO LOURENCO DA SILVA em 31/01/2024
31/01/2024 18:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
18/12/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
18/12/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOURENCO DA SILVA
15/12/2023 13:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-81
12/12/2023 07:47

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Em Mesa2 13h ()
11/12/2023 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/11/2023
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO LOURENCO DA SILVA em 28/11/2023
21/11/2023 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2023
14/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2023
14/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2023
14/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
13/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
13/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LOURENCO DA SILVA
10/11/2023 09:50

Conhecido o recurso de PAULO LOURENCO DA SILVA - CPF: *81.***.*46-91 e provido
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
31/07/2023 22:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/07/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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