12/07/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 17:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/05/2025 17:57

Iniciada a execução
17/05/2025 17:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/05/2025 17:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
16/10/2024 12:13

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
16/10/2024 12:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 382,30
16/10/2024 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLES ROSA DE JESUS
16/10/2024 12:00

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/10/2024 12:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (16/10/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CHARLES ROSA DE JESUS em 07/10/2024
07/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
04/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
04/10/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ROSA DE JESUS
04/10/2024 15:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (16/10/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/10/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ROSA DE JESUS
26/09/2024 14:28

Proferida decisão
26/09/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de CHARLES ROSA DE JESUS em 25/09/2024
11/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
10/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
10/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ROSA DE JESUS
03/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/09/2024 13:54

Transitado em julgado em 30/08/2024
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CHARLES ROSA DE JESUS em 30/08/2024
19/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
16/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
16/08/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ROSA DE JESUS
16/08/2024 16:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
05/08/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/08/2024 13:45

Encerrada a conclusão
02/08/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/08/2024 12:19

Encerrada a conclusão
02/08/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CHARLES ROSA DE JESUS em 01/08/2024
25/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ROSA DE JESUS
24/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/07/2024 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae6d304 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPosto isso, julgo procedente a ação em face de JCF TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e BFW ENERGIA E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS LTDA., condenando-as, solidariamente, ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta sentença, conforme fundamentação supra que ao decisum passa a integrar:Efetuar a primeira parte ré a baixa na CTPS da parte autora, em dia e hora a serem definidos, sob pena de ter que pagar multa que é fixada em R$ 4.000,00, sem prejuízo de ser tal obrigação realizada substitutivamente pela secretaria do juízo.Pagar com a atualização monetária como definido pelo STF, ou seja, IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir daí, Taxa Selic, o seguinte:O aviso prévio de R$ 3.993,16, férias proporcionais de R$ 998,29, depósitos de FGTS, inclusive multa de 40% de R$ 468,53 + R$ 380,76 + R$ 1.277,81, saldo salarial de R$ 532,40.As multas dos arts. 467 e 477 da CLT nos valores respectivos de R$ 3.925,47 e R$ 3.993,16.Na forma do art. 80, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, considero as duas partes litigantes de má-fé, por terem deduzido defesa contra fato incontroverso, alterando portanto a verdade dos fatos, utilizando do processo para conseguirem objetivo ilegal, ao alegarem der efetuado pagamentos rescisórios à parte autora sem qualquer comprovação nos autos.

Por considerar que o é irrisório, condeno as duas partes rés a pagar multa que é arbitrada em R$ 14.120,00 correspondente a dez (10) salários mínimos, na forma do art. 81, par. 2º. do mesmo Estatuto Processual.Uma vez que presentes os requisitos exigidos por lei (art. 791-A da CLT), defiro os honorários advocatícios de R$ 5.053,51, correspondentes a 15% sobre o total devido à arte autora.A sentença é líquida, devendo, no entanto, ter os seus valores reparados, se for o caso (uma vez que estimados), e atualizados no momento próprio. Independentemente de requerimento em tal sentido, determina que haja a compensação e/ou dedução de todo e qualquer valor comprovadamente pago ou devido sob idênticos títulos.Admitidos os descontos para a Previdência Social e Imposto de Renda na Fonte (onde cabíveis), devendo a ré comprovar os seus recolhimentos no prazo legal (Lei 8.212, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei 8.620, de 05/01/1993; Decreto 356, de 07/12/1991; Emenda Constitucional 20), sob pena de execução ex-offício, na forma do par. único do art. 876 da CLT.Oficie-se à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego] e à União, se for o caso, na forma da lei.Custas processuais de R$ 800,00, pelas partes rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 40.000,00.(PRI) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
15/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ROSA DE JESUS
15/07/2024 14:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
15/07/2024 14:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CHARLES ROSA DE JESUS
07/06/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/06/2024 10:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/06/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/06/2024 19:35

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 08:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
20/02/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
20/02/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES ROSA DE JESUS
20/02/2024 12:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/06/2024 09:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/02/2024 10:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CHARLES ROSA DE JESUS
15/02/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/02/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo