08/09/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
05/09/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/09/2025 09:21

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO em 25/04/2025
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em 25/04/2025
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 25/04/2025
03/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO
03/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO
03/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
03/04/2025 10:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GABRIELA MACHADO BELLO sem efeito suspensivo
03/04/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/04/2025 13:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 810c09a proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Após a ativação de todas as ferramentas executivas em face dos executados, as quais restaram infrutíferas, em que pese todas as diligências realizadas, requer o autor que este Juízo promova a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte dos sócios e eventuais cartões de crédito dos executados.

Porém, indefiro as medidas requeridas pela parte autora em sua peça de ID cb93baa uma vez que não possuem a eficácia de alcançar ou localizar bens dos executados, mas apenas impor restrições as suas vidas civis. a) Quanto ao requerimento de suspensão da CNH e Passaporte dos executados, tal medida afronta o direito de ir e vir constitucionalmente assegurado (art. 5o, XV, CF) e o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica - promulgado pelo Decreto No678/1992).

A medida de apreensão de CNH dos executados foi pleiteada pelo exequente sem apontar quaisquer elementos que sugerissem que esta medida, em específico, teria alguma influência sobre o agir do executado a ponto de coagi-lo a adimplir o crédito.

Não há, portanto, no caso concreto, indicativo de que a adoção da medida supramencionada seja potencialmente capaz de induzir o executado ao cumprimento da condenação.

O limite à aplicação do art. 139, IV está no esgotamento dos meios típicos, respeito à proporcionalidade e à menor onerosidade, na real necessidade da medida e no atendimento à garantia dos direitos fundamentais Vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

MEDIDAS COERCITIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS.

NÃO CABIMENTO.

Em que pese a dificuldade e a atuação incisiva da autora na satisfação do seu crédito, a medida prevista no art. 139, IV, do CPC somente se aplica em hipótese excepcional, quando demonstrado que o devedor possui meios para cumprir a obrigação e vem se furtando ao seu dever, como externando riqueza, o que leva a ilação de ocultação patrimonial, devendo haver proporcionalidade e razoabilidade na sua utilização, a fim de que a medida não se transforme em arbitrariedade judicial.

O inadimplemento, a insuficiência de bens ou o insucesso das demais técnicas e métodos não autorizam a medida restritiva de direitos, que ingressam na esfera pessoal do devedor.

No caso, o que se tem é o insucesso das medidas anteriormente adotadas, não havendo sequer indícios de que os devedores possuam meios para quitar, ainda que parcialmente, o crédito devido. (AP 0101486-84.2016.5.01.0302 - 2ª Turma TRT1 - data da publicação 08/10/2024) Devido a sua natureza excepcional, só pode ser acionada em casos de ocultação de patrimônio ou de sinais exteriores de riqueza, o que não resta comprovado pelo autor.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que verifique-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável.

No caso concreto, não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados b) Indefiro também a expedição de ofícios para cancelamento de cartões de crédito que eventualmente os executados possuam, pelos mesmos motivos acima.

E também, pelo fato de que, em havendo a utilização de máquinas de cartão de débito/crédito para arrecadação de receitas pressupõe a necessária existência de conta bancária na qual tais valores circulariam e/ou descansariam, e que, portanto, tais montantes seriam alcançados por meio da ativação de ferramentas como CCS, o que de fato não ocorre no presente feito. 1- Intime-se o autor para indicar meios de prosseguir com a execução, em 05 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. 2 - Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional, não sendo suficiente para interromper a prescrição o mero peticionamento ao Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou outros bens - Tese firmada pelo C.

STJ no Tema 568, decorrente do julgamento de Recurso Repetitivo. 3 - Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 21 de março de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA MACHADO BELLO
21/03/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
21/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em 19/03/2025
15/03/2025 00:54

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 14/03/2025
13/03/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 21:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 21:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
05/03/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
05/03/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/02/2025 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/01/2025 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/01/2025 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2025 09:55

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO
20/01/2025 09:55

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO
23/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/12/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
26/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 21/11/2024
10/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 09/10/2024
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 20/09/2024
17/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
12/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
11/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/09/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
22/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/08/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 24/07/2024
19/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3a680d proferido nos autos.

Vistos, etc.1- Intime-se o autor para ciência da documentação juntada aos autos, ciente de que, para requerimento de eventual ofício a instituições financeiras, deverá relacionar-se o tipo de conta (Ex. conta pagamento, conta outros ou conta investimento), apontar a instituição financeira, e a quem pertence a conta (nome e CPF).

Não será deferido requerimento de ofício para contas abrangidas pelo SISBAJUD (conta corrente, conta salário, e poupança), nem de contas já encerradas.

Prazo de 10 dias.Deverá a parte autora estar ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.2- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem sobrestados, aguardando-se o decurso do prazo prescricional.3- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

PETROPOLIS/RJ, 18 de julho de 2024.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
18/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
15/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
15/07/2024 15:53

Encerrada a conclusão
04/07/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/07/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
18/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
18/06/2024 11:00

Encerrada a conclusão
18/06/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
15/06/2024 22:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
14/05/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 11:05

Expedido(a) mandado a(o) 50 VARA CIVEL DA CAPITAL
29/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
26/04/2024 15:31

Encerrada a conclusão
04/04/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/03/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
08/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 06/03/2024
27/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
25/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 24/01/2024
22/01/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
13/12/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/11/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
05/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
26/10/2023 21:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2023 11:29

Expedido(a) mandado a(o) SUCOS E SALGADOS VOVO GEMA LTDA - ME
18/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/09/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
24/08/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
01/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 26/07/2023
18/07/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
10/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
06/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MEDICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA em 05/07/2023
27/06/2023 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2023 10:56

Expedido(a) mandado a(o) MEDICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA
19/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MEDICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA em 16/05/2023
28/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MEDICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA
20/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/03/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
26/01/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
13/12/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 14/11/2022
27/09/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
27/09/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
16/06/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/06/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/06/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
16/05/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
10/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 09/05/2022
05/05/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
12/04/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/04/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/04/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
01/04/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/06/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
21/06/2021 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/06/2021 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
11/06/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
25/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO em 24/05/2021
25/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em 24/05/2021
20/05/2021 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2021
20/05/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2021
20/05/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 13:00

Expedido(a) edital a(o) CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO
19/05/2021 12:59

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO
26/03/2021 02:19

Decorrido o prazo de CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO em 25/03/2021
26/03/2021 02:19

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em 25/03/2021
26/03/2021 02:19

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 25/03/2021
26/03/2021 02:19

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 25/03/2021
04/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2021
04/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2021
04/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2021
04/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 10:51

Expedido(a) edital a(o) CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO
03/03/2021 10:51

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO
03/03/2021 10:51

Expedido(a) edital a(o) VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
03/03/2021 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
02/03/2021 17:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GABRIELA MACHADO BELLO
02/03/2021 14:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/01/2021 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em 21/01/2021
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em 15/12/2020
27/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 26/11/2020
18/11/2020 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2020
18/11/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 09:38

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO
16/11/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
12/11/2020 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/10/2020 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
29/10/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
21/10/2020 16:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2020 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2020 09:46

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 16/07/2020
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em 09/07/2020
17/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 16/06/2020
16/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO em 15/06/2020
20/05/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/05/2020 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/05/2020 12:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
15/05/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/04/2020 12:11

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA MACHADO BELLO
15/04/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
08/04/2020 18:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Edital em 13/03/2020
14/03/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 10:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2020 10:52

Expedido(a) edital a(o) CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO
12/03/2020 10:52

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO
26/02/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADMAR LINO DA SILVA
20/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2020
20/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/02/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 10:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/02/2020 01:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/01/2020 13:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/12/2019 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2019 10:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/12/2019 10:43

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
16/12/2019 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2019 10:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/12/2019 10:43

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
11/12/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 14:27

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
29/10/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 10:38

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
28/10/2019 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Contrato social)
28/10/2019 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração personalidade juridica)
22/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 21/05/2019 23:59:59
16/05/2019 13:56

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
16/05/2019 10:28

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/05/2019 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/05/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 10:53

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/05/2019 10:53

Iniciada a execução
10/04/2019 00:23

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 09/04/2019 23:59:59
28/03/2019 01:48

Publicado(a) o(a) Edital em 28/03/2019
28/03/2019 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 02:17

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 04/02/2019 23:59:59
26/01/2019 02:17

Publicado(a) o(a) Edital em 28/01/2019
26/01/2019 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/01/2019 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação citação por edital)
14/12/2018 01:11

Decorrido o prazo de GABRIELA MACHADO BELLO em 13/12/2018 23:59:59
06/12/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2018
06/12/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 10:28

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
10/11/2018 01:29

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 09/11/2018 23:59:59
24/10/2018 15:34

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/10/2018 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 13:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/09/2018 00:52

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 19/09/2018 23:59:59
04/09/2018 01:46

Publicado(a) o(a) Edital em 04/09/2018
04/09/2018 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 13:54

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/07/2018 13:53

Transitado em julgado em 21/06/2018
09/07/2018 13:52

Baixado o incidente/recurso ( / Recurso Ordinário)
09/07/2018 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
17/02/2017 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2017 00:01

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 31/01/2017 23:59:59
01/02/2017 00:01

Decorrido o prazo de VALDIR LIMA em 31/01/2017 23:59:59
31/12/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2017
31/12/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2017
31/12/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2016 00:18

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2016 23:59:59
29/11/2016 00:18

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 28/11/2016 23:59:59
29/11/2016 00:18

Decorrido o prazo de VALDIR LIMA em 28/11/2016 23:59:59
28/11/2016 20:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 28.***.***/0001-60 sem efeito suspensivo
28/11/2016 15:57

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE BERNARDO DA SILVA
22/11/2016 09:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Edital em 17/11/2016
19/11/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/11/2016
19/11/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016 14:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2016 14:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/11/2016 14:02

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/11/2016 17:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 28.***.***/0001-60
28/10/2016 15:14

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/10/2016 00:06

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2016 23:59:59
25/10/2016 00:16

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 24/10/2016 23:59:59
25/10/2016 00:16

Decorrido o prazo de VALDIR LIMA em 24/10/2016 23:59:59
19/10/2016 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Edital em 14/10/2016
14/10/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2016
14/10/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2016 13:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2016 13:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/10/2016 13:54

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/09/2016 14:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 245.60
28/09/2016 14:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELA MACHADO BELLO
28/09/2016 14:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GABRIELA MACHADO BELLO
02/08/2016 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/08/2016 09:38

Audiência inicial realizada (02/08/2016 08:50 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/06/2016 01:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/06/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Edital em 08/06/2016
08/06/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2016
08/06/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2016 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2016 15:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/06/2016 15:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/06/2016 15:39

Audiência inicial designada (02/08/2016 08:50 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/06/2016 10:43

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
29/05/2016 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 10:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/05/2016 10:14

Audiência una realizada (10/05/2016 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/04/2016 21:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/04/2016 08:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2016 14:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/03/2016 14:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/03/2016 11:00

Audiência una realizada (22/03/2016 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
22/03/2016 10:53

Audiência una redesignada (10/05/2016 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/03/2016 10:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/02/2016 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/02/2016 11:13

Audiência una designada (22/03/2016 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/02/2016 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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