12/05/2025 11:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE SANTOS DA SILVA em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SANTOS DA SILVA
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d7e69b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CSB DROGARIAS S/A Recorrido(a)(s): ANNE CAROLINE SANTOS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A sentença de piso acolheu parcialmente os pedidos da Autora, condenando a Reclamada ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 260,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 13.000,00 (Id. 796124d).

Quando da interposição do Recurso Ordinário, a Recorrente apresentou guia e comprovante de pagamento das custas (Ids. b571850 e 2de882e) e apólice de Id. d4a52b, substitutiva do depósito recursal, no valor de R$ 16.464,68, o que assegura o pagamento do valor de R$ 12.665,14, considerada a obrigatoriedade de um plus de 30%, nos termos do art. 3º, II do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019.

Registra-se que o acórdão de Id. 1ad7df3 não modificou o valor da condenação.

Ao interpor o presente recurso, a Ré não apresentou nenhum pagamento do depósito recursal.

Ocorre que a referida Súmula 128, em seu inciso I do TST, diz que, a cada novo recurso, é exigido um novo depósito.

Quando da interposição da presente Revista, a Reclamada deveria ter recolhido integralmente o depósito legal, no valor do teto de R$ 26.266,92, ou o suficiente para atingir o valor total da condenação, o que primeiro ocorresse (Súmula 128, I).

No presente caso, o valor a ser recolhido seria o de R$ 334,86 (R$ 13.000,00 - R$ 12.665,14), o qual complementaria a condenação.

Entretanto, não apresentou nenhum depósito recursal.

Registra-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I/TST, por não se tratar de insuficiência no recolhimento do valor referente ao depósito recursal em sede de revista, mas sim de inexistência.

Salienta-se, ademais, que a determinação de prazo para realizar o preparo, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial 269 SBDI-I/TST, destina-se à figura do relator, pessoa competente para julgar o recurso e apreciar as questões a ele relacionadas, situação diversa da verificada nesse momento processual, de cunho precário de não vinculativo.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CSB DROGARIAS S/A
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de CSB DROGARIAS S/A
28/01/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:31

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE SANTOS DA SILVA em 17/10/2024
14/10/2024 20:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE SANTOS DA SILVA
03/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
02/10/2024 09:12

Conhecido o recurso de CSB DROGARIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-50 e não provido
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/09/2024 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2024 00:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/09/2024 21:57

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/09/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/09/2024 07:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100188-05.2021.5.01.0004 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 17:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo