16/05/2025 17:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLEITON TAVARES SANTOS em 15/05/2025
02/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93b86da proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON TAVARES SANTOS
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TAVARES SANTOS
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe77ca4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. REFRAMAX ENGENHARIA S/A Recorrido(a)(s): 1. CLEITON TAVARES SANTOS 2. TERNIUM BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 278. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 191; artigo 195; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 473; artigo 489. - divergência jurisprudencial . - ANEXO 3 DA N R-15. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Registra-se que a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REFRAMAX ENGENHARIA S/A
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de REFRAMAX ENGENHARIA S/A
30/01/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:53

Encerrada a conclusão
14/01/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLEITON TAVARES SANTOS em 17/12/2024
12/12/2024 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
29/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
29/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TAVARES SANTOS
14/11/2024 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REFRAMAX ENGENHARIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-01
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/10/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLEITON TAVARES SANTOS em 01/10/2024
20/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:23

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
19/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TAVARES SANTOS
19/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:30

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLEITON TAVARES SANTOS em 18/09/2024
10/09/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
04/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
04/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TAVARES SANTOS
02/09/2024 09:40

Conhecido o recurso de CLEITON TAVARES SANTOS - CPF: *57.***.*72-23 e provido em parte
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/07/2024 23:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100069-46.2023.5.01.0013 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 54 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
22/07/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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