17/12/2024 11:50

Arquivados os autos definitivamente
17/12/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
16/12/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DA COSTA DINIZ
16/12/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
16/12/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/12/2024 15:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 205,63)
16/12/2024 15:46

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 565,74)
16/12/2024 15:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.607,51)
16/12/2024 15:44

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 125,11)
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JHONATAN DA COSTA DINIZ em 05/12/2024
12/11/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DA COSTA DINIZ
11/11/2024 15:53

Expedido(a) alvará a(o) JHONATAN DA COSTA DINIZ
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 04/11/2024
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JHONATAN DA COSTA DINIZ em 04/11/2024
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
22/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DA COSTA DINIZ
22/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
21/10/2024 09:26

Iniciada a execução
21/10/2024 09:26

Transitado em julgado em 07/10/2024
18/10/2024 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2024 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
05/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DA COSTA DINIZ
05/08/2024 09:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JHONATAN DA COSTA DINIZ sem efeito suspensivo
02/08/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
02/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
31/07/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DA COSTA DINIZ
31/07/2024 22:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de C&A MODAS S.A. sem efeito suspensivo
31/07/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
31/07/2024 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 451df9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito a preliminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar elidida a justa causa e condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, os valores correspondentes ao aviso prévio (33 dias), férias proporcionais (8/12) com o adicional de 1/3, 13º salário proporcional de 2023 (5/12) e indenização de 40% sobre o FGTS, totalizando o montante de R$5.498,83 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), bem como proceder à entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego e levantamento do FGTS, tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 10% (dez por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. Indenização de 40% sobre o FGTS, aviso prévio indenizado e férias indenizadas com o adicional de 1/3 têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por forçada legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$125,11, calculadas sobre o valor da causa de R$6.255,27, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
19/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DA COSTA DINIZ
19/07/2024 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 125,11
19/07/2024 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JHONATAN DA COSTA DINIZ
19/07/2024 08:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a JHONATAN DA COSTA DINIZ
21/06/2024 18:39

Juntada a petição de Razões Finais
21/06/2024 10:06

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/06/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/06/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2024 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/06/2024 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 18:32

Juntada a petição de Réplica
05/04/2024 09:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2024 12:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/04/2024 15:12

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/04/2024 17:44

Juntada a petição de Contestação
24/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 23/01/2024
05/12/2023 07:52

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
29/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DA COSTA DINIZ
28/11/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
27/11/2023 16:50

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2024 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/11/2023 10:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
26/11/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/11/2023 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo