TRT1 - 0100297-52.2022.5.01.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/08/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIA SAO CLEMENTE EIRELI - EPP em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIA FERRENSE CENTRAL LTDA - ME em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de GALILEU VIEIRA DOS SANTOS NETO em 02/08/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100297-52.2022.5.01.0014 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: GALILEU VIEIRA DOS SANTOS NETORECORRIDO: DROGARIA FERRENSE CENTRAL LTDA - ME, DROGARIA SAO CLEMENTE EIRELI - EPP A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por maioria, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento das diferenças advindas pela integração do salário recebido por fora ao longo do contrato de trabalho, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) semanais, com os devidos reflexos legais; bem como para, com base na jornada definida na fundamentação, determinar o pagamento à parte Autora das horas extras prestadas acima das 8 horas diárias ou 44 semanais (o que lhe for mais benéfico), com adicional de 50% referente às prestadas nos dias úteis e 100% aos domingos e feriados; bem como de 40 minutos de horas extras, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, pela supressão do intervalo intrajornada, nos termos da redação do artigo 71, § 4º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17; tudo durante todo o curso contratual; e de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono do autor; devendo as rés responderem solidariamente pelas verbas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Mantém-se o valor da condenação, por compatível, com custas pelas rés, ante a inversão do ônus sucumbencial.999d543 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA SAO CLEMENTE EIRELI - EPP
22/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA FERRENSE CENTRAL LTDA - ME
22/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GALILEU VIEIRA DOS SANTOS NETO
12/07/2024 14:57

Conhecido o recurso de GALILEU VIEIRA DOS SANTOS NETO - CPF: *97.***.*59-10 e provido em parte
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
20/06/2024 21:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 21:25

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 09-07-2024 ()
23/04/2024 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo