22/07/2024 07:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/07/2024
08/07/2024 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões (UNIÃO. CONTRARRAZÕES AO RO)
03/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT em 02/07/2024
12/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2024
12/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:36

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT
11/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/06/2024 14:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES sem efeito suspensivo
22/05/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT em 21/05/2024
21/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/05/2024
09/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
09/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:11

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT
08/05/2024 15:05

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT
29/04/2024 19:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/04/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
15/04/2024 12:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
08/03/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/02/2024
24/01/2024 11:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/01/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação (União ciente da r. Sentença que julgou improcedentes os pedidos)
22/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
21/12/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/12/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
21/12/2023 10:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/12/2023 10:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Tutela Antecipada Antecedente (12135) / ) de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
11/09/2023 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/08/2023 14:52

Encerrada a conclusão
24/08/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/08/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT em 15/08/2023
21/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2023
21/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 10:45

Expedido(a) edital a(o) SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT
21/05/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
19/05/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
12/04/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT em 21/03/2023
13/02/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT
13/02/2023 14:15

Alterada a classe processual de Ação Civil Pública Cível (65) para Tutela Antecipada Antecedente (12135)
13/02/2023 14:13

Alterada a classe processual de Tutela Antecipada Antecedente (12135) para Ação Civil Pública Cível (65)
24/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT em 23/11/2022
12/10/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT
12/10/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT
27/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/09/2022
26/09/2022 23:41

Juntada a petição de Manifestação (União requer a juntada da prova documental em anexo)
26/09/2022 23:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
14/09/2022 01:58

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES em 13/09/2022
03/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/09/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
01/09/2022 18:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
02/08/2022 10:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/06/2022
28/06/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUER. IMPROCEDÊNCIA)
30/05/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/03/2022 13:42

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
11/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT em 10/03/2022
22/02/2022 02:32

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES em 21/02/2022
15/02/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT
01/12/2021 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
24/11/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT em 20/10/2021
08/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 07/10/2021
28/09/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMAT
22/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES em 21/09/2021
14/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
13/09/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES
13/09/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
09/09/2021 20:13

Encerrada a conclusão
09/09/2021 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/09/2021 20:12

Encerrada a conclusão
09/09/2021 13:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NIKOLAI NOWOSH
09/09/2021 12:59

Encerrada a conclusão
09/09/2021 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
06/09/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo