15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f324c4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: mcmc Vistos etc.

Por quitado o valor do crédito exequendo, extingue-se a execução nos termos do artigo 924,inciso II, do CPC/2015.

Dispenso a intimação da União Federal (INSS) para manifestação, considerando o disposto na Portaria no 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Excluam-se os dados da parte ré porventura incluídos no BNDT, conforme artigo 3o, §4o, da Resolução Administrativa no1.470/2011 do TST.

Ficam levantadas eventuais penhoras.

Caso inexistente saldo nos autos, arquive-se com baixa.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a06387 proferido nos autos. kt Intime-se a parte autora para apresentar os dados de sua conta bancária, a fim de ensejar a expedição de alvará. NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NOILSON DOS SANTOS PORTELA
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e02b2a proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO, DISPENSADA A PRESENÇA DAS PARTES E ADVOGADOS, CONFORME PETIÇÃO ID. 64d46af.1) A Reclamada paga (rá) ao Reclamante a quantia líquida de R$ 24.986,80, sendo R$ 10.986,80 através da expedição de alvará para levantamento do depósito recursal (Id. f7df27d), sendo R$ 6.246,70, sem acréscimo legal, a título de pensão alimentícia em benefício de Sra.

Vivian Beuclair dos Santos, CPF: *02.***.*31-90 e a diferença, de R$ 4.740,10, com os acréscimos legais para o reclamante; o saldo remanescente, de R$ 14.000,00, será quitado em 07 parcelas de R$ 2.000,00 todo o dia 26 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente (artigo 775, § único da CLT), através de depósito na conta poupança da patrona do reclamante, Dra.

Fernanda de Souza Pinto, nº 11786-3/500, agência nº 6542, Banco Itaú, CPF: *86.***.*64-18, DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS, PRESUMINDO O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, ATÉ 30 DIAS, APÓS O ÚLTIMO VENCIMENTO, COMO REGULAR QUITAÇÃO; 1.1 - Pagará, ainda, a título de honorários advocatícios, na forma do art. 791 A da CLT, o valor de R$ 1.250,00, em 02 parcelas de R$ 625,00, todo dia 26 de cada mês ou no 1º dia útil subsequente, na mesma conta supra; 2) Multa de 70% sobre as obrigações de natureza pecuniária, em caso de impontualidade/ inadimplemento ou devolução do cheque, com vencimento antecipado do saldo remanescente (artigos 835, 846, § 2º e 876, caput da CLT e 408, 411 e 416 do Código Civil), ficando as partes cientes de que será iniciada a execução, através de penhora on-line, inclusive no tocante às cotas previdenciárias e fiscal, renunciando a ré e/ou seu sócio, a citação prevista no art. 880 da CLT; 3) Cumprido integralmente o presente acordo, o Reclamante concede quitação quanto ao extinto contrato de trabalho; 4) No prazo de 30 dias, contados da homologação do presente acordo, a Reclamada deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes, conforme cálculo de Id. e54d2ca, sob pena de execução; 5) As partes ficam cientes de que, em caso de inadimplemento, inclusive no tocante às cotas previdenciária e fiscal, quando devidas, após o decurso do prazo de 48 horas contado da inadimplência, será iniciada a execução, através de bloqueio eletrônico (Bacenjud).

Para tanto, a parte ré e/ou sócio que ora a representa já está sendo citada através da presente cláusula; HOMOLOGA-SE O ACORDO, CONFORME CONDIÇÕES ACIMA FIXADAS. 6) Custas de R$ 500,00, já recolhidas, conforme Id. a44fdf0; 7) Dispensa-se o ofício à UNIÃO (INSS), nos termos da Portaria MF 582, de 11 de dezembro de 2013; 8) Cumprido integralmente o presente acordo ou decorridos 30 dias do termo final, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Não cumprido, execute-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NOVA FRIBURGO/RJ, 18 de julho de 2024.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2023 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2023 22:26

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2023 16:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 16/03/2023
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 16/03/2023
14/03/2023 15:25

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2023 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
04/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
03/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
03/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2023 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) NOILSON DOS SANTOS PORTELA
23/12/2022 14:41

Não admitido o Recurso de Revista de NOILSON DOS SANTOS PORTELA
06/10/2022 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 03/10/2022
04/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de NOILSON DOS SANTOS PORTELA em 03/10/2022
03/10/2022 19:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2022
21/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2022
21/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
20/09/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) NOILSON DOS SANTOS PORTELA
25/08/2022 15:55

Conhecido o recurso de NOILSON DOS SANTOS PORTELA - CPF: *03.***.*55-04 e não provido
25/08/2022 15:55

Conhecido o recurso de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-23 e provido em parte
03/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2022
02/08/2022 09:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 09:32

Incluído em pauta o processo para 17/08/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
28/06/2022 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2022 17:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
18/05/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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