22/10/2024 22:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/10/2024
14/10/2024 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2024 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2024 13:50

Juntada a petição de Contraminuta
11/10/2024 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
02/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A
02/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
02/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de DAYVID LUIZ BARBOSA FERRAO em 20/09/2024
20/09/2024 18:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DAYVID LUIZ BARBOSA FERRAO
03/09/2024 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de DAYVID LUIZ BARBOSA FERRAO
23/08/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A em 06/08/2024
06/08/2024 18:30

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/08/2024 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ec9c21 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. TELEFÔNICA BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):1. DAYVID LUIZ BARBOSA FERRÃO2. EZENTIS - SERVIÇOS, ENGENHARIA E INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÕES S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 25/03/2024 - Id. 852d2b1; recurso interposto em 09/04/2024 - Id. 4ba31a7).Regular a representação processual (Id. 1a32efd).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 22, inciso I; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1007, §2º; artigo 1007, §4º.- divergência jurisprudencial .- inobservância ao disposto no artigo 5º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo .CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte autora para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) DAYVID LUIZ BARBOSA FERRAO
23/07/2024 17:43

Admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
12/04/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 15:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 21:16

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/04/2024
10/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A em 09/04/2024
10/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de DAYVID LUIZ BARBOSA FERRAO em 09/04/2024
09/04/2024 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2024
23/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
22/03/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A
22/03/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DAYVID LUIZ BARBOSA FERRAO
11/03/2024 15:05

Conhecido o recurso de DAYVID LUIZ BARBOSA FERRAO - CPF: *34.***.*48-48 e provido em parte
04/03/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10H ()
26/02/2024 12:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/02/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 19:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HS ()
08/12/2023 03:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/12/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:39

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/11/2023 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 23:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/08/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo