05/11/2024 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/11/2024
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de KF ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/10/2024
24/10/2024 05:53

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
24/10/2024 05:53

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS em 23/10/2024
15/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
14/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) KF ENGENHARIA LTDA - EPP
14/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS
14/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/10/2024 19:50

Recebidos os autos para diligência
04/09/2024 09:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS
20/08/2024 12:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NITEROI sem efeito suspensivo
20/08/2024 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
19/08/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de KF ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/08/2024
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b4a075 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS, em face de KF ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com relação aos pedidos 7 e 8 da inicial, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 330, I, ambos do CPC e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer a rescisão indireta do contrato em 08.06.2023 e condenar 1a reclamada a pagar aviso-prévio de 36 dias; férias proporcionais (04/12), acrescidas do terço constitucional; 13º proporcional 2023 (05/12); depósitos do FGTS não recolhidos; indenização de 40% do FGTS; intervalo intrajornada; e diferenças do vale-transporte; tudo na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os fins.Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que as partes compareçam em cartório, a fim de que a reclamada proceda à anotação de baixa na CTPS do autor, consignando o dia 08.06.2023, ante a projeção do aviso prévio indenizado, nos termos da OJ 82 da SDI-1.

Ausente a 1a reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação.Na mesma ocasião, deverá a reclamada fornecer as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Ausente, expeça-se alvará e ofício, respectivamente.Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.Julgo procedente o pedido de condenação subsidiária da terceira reclamada no período de março de 2023 até a extinção do contrato de trabalho.Julgo improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada.Juros e correção monetária, observada a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Sumula 381 do TST.Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.Custas pelas 1a reclamada no importe de R$ 169,80, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 8.489,83.

Isento o 3º reclamado.Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.Intimem-se as partes.Intime-se a União.Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
19/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) KF ENGENHARIA LTDA - EPP
19/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS
19/07/2024 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 169,80
19/07/2024 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS
11/06/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
06/06/2024 19:02

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2024 11:24

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 15:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/05/2024 11:20 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/02/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 11:20 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 12:14

Audiência una por videoconferência realizada (22/02/2024 09:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 21:57

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 14:29

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 13:59

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2024 13:18

Juntada a petição de Contestação
24/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2023
24/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de KF ENGENHARIA LTDA - EPP em 23/08/2023
17/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS em 16/08/2023
03/08/2023 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) KF ENGENHARIA LTDA - EPP
24/07/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS
14/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/07/2023
06/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS em 05/07/2023
20/06/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
19/06/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR LACERDA DE ASSIS
19/06/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:09

Audiência una por videoconferência designada (22/02/2024 09:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2023 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/05/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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