17/09/2025 12:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2025 16:16

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc5c481 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE SOUZA
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE SOUZA
02/09/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE SOUZA
02/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 09:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
19/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2074b6 proferida nos autos.

RORSum 0100085-14.2024.5.01.0482 - 3ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: ANTONIO DE SOUZA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Visto etc. Peticiona a Reclamada pela suspensão do feito, tendo em vista que a discussão dos autos versa sobre "validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente", exatamente o conteúdo do Tema nº 1046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, que o acórdão proferido no ARE 1121633, ainda não foi publicado, não podendo nenhum outro tribunal decidir a respeito da matéria (art. 1040, III, CPC). Nada a deferir, na medida em que o acórdão não declarou a invalidade da norma coletiva, além de já haver decisão transitada em julgado no tema 1046. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/03/2025 - Id 9656f84; recurso apresentado em 04/10/2024 - Id d55f221).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; incisos XI e XXVI do artigo 7º; inciso IX do artigo 93; artigo 97 da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 2º da Lei nº 10101/2000; parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 3º da Lei nº 10101/2000; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; §3º do artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 114 do Código Civil.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/08/2025 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 11:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO DE SOUZA em 08/04/2025
08/04/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100085-14.2024.5.01.0482 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: ANTONIO DE SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ANTONIO DE SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS #LRPE Tomar ciência da decisão de IDe6d8486 : "…por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão no julgado no que se refere ao recurso adesivo interposto pela parte autora, dar-lhe parcial provimento para majorar o percentual para 10% (dez por cento), mantidos os demais parâmetros já fixados na sentença, nos estritos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator que integra este dispositivo para todos os fins.

Mantido o valor da causa porque ainda justo e proporcional." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE SOUZA
25/03/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE SOUZA
11/03/2025 16:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO DE SOUZA - CPF: *36.***.*60-90
11/02/2025 09:47

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 Mesa ()
09/11/2024 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/10/2024
21/10/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100085-14.2024.5.01.0482 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: ANTONIO DE SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ANTONIO DE SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão id#6543a83. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

JULIA SALGADO DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE SOUZA
11/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE SOUZA
09/10/2024 14:46

Determinada a requisição de informações
06/10/2024 20:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/10/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE SOUZA
17/09/2024 14:48

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
13/08/2024 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/07/2024 12:39

Determinada a requisição de informações
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100085-14.2024.5.01.0482 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
23/07/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/07/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo