18/11/2024 11:50

Arquivados os autos definitivamente
15/11/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
14/11/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/11/2024 13:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/11/2024 13:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
14/11/2024 13:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/11/2024 13:58

Encerrada a conclusão
12/11/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
12/11/2024 09:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/11/2024 09:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/11/2024 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 416,00)
12/11/2024 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 225,00)
30/10/2024 09:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 417,00)
30/10/2024 09:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 225,00)
30/10/2024 09:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 417,00)
30/10/2024 09:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 225,00)
20/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS RAMOS BARBOSA em 19/09/2024
19/09/2024 10:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.500,00)
04/09/2024 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 15:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
03/09/2024 15:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2024 15:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2024 09:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2024 09:24

Expedido(a) alvará a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
23/08/2024 12:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/08/2024 12:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/08/2024 12:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/08/2024 09:50

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/08/2024 08:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/08/2024 08:43

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (19/08/2024 09:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS RAMOS BARBOSA em 02/08/2024
01/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
31/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
31/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
31/07/2024 13:46

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (19/08/2024 09:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/07/2024 12:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/07/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2114bf0 proferido nos autos.

Vistos, etc.Registrado o trânsito em julgado, determino:1- Ao autor para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, no prazo de 10 dias, devendo ser observados os seguintes requisitos:a.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas;b.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença;c.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTRs.

Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros;d.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;e.

Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de /02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ;f.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST, com a totalização da correção monetária;g.

Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, se houver, deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;h.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final;i.

Não há incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CRF/88);j.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica;k.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região;l.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.m.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos da Vara, devendo vir com a atualização monetária dos valores até a data do cálculo.2- Vindo os cálculos do reclamante, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT.3- Após, ao Contador para verificação e em estando corretos os cálculos, à atualização para posterior homologação, providenciando-se ainda o saldo atualizado do depósito recursal (ID .8eec12d).

PETROPOLIS/RJ, 18 de julho de 2024.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
18/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/07/2024 13:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 220,00)
17/07/2024 13:43

Iniciada a liquidação
17/07/2024 13:43

Transitado em julgado em 05/07/2024
16/07/2024 15:38

Recebidos os autos para prosseguir
01/08/2023 16:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2023 08:58

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2023 08:37

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
21/06/2023 11:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME sem efeito suspensivo
21/06/2023 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/06/2023 20:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
01/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
30/05/2023 22:16

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
30/05/2023 16:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/05/2023 16:25

Encerrada a conclusão
30/05/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/05/2023 04:01

Decorrido o prazo de MARCOS RAMOS BARBOSA em 23/05/2023
23/05/2023 20:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
10/05/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
10/05/2023 09:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
24/04/2023 14:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
24/04/2023 09:42

Juntada a petição de Contraminuta
21/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
20/04/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/04/2023 22:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
11/04/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
11/04/2023 09:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
11/04/2023 09:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCOS RAMOS BARBOSA
11/04/2023 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/04/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
05/04/2023 09:24

Encerrada a conclusão
23/03/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
22/03/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS RAMOS BARBOSA em 20/03/2023
20/03/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/03/2023 12:21

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 21:05

Expedido(a) intimação a(o) A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
03/03/2023 21:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
03/03/2023 21:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
03/03/2023 21:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCOS RAMOS BARBOSA
09/01/2023 18:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
02/12/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
05/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME em 04/11/2022
05/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS RAMOS BARBOSA em 04/11/2022
18/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
17/10/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
23/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME em 22/09/2022
23/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS RAMOS BARBOSA em 22/09/2022
07/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 07:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
06/09/2022 07:05

Expedido(a) intimação a(o) A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
05/09/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
22/08/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
12/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RAMOS BARBOSA
09/08/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/08/2022 11:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/07/2022 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA PROC E DOCS)
06/07/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) A SALVINI CONFECCAO ARTIGOS DO VESTUARIO - ME
04/07/2022 23:35

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
04/07/2022 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/06/2022 12:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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