13/05/2025 00:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANITA DE FARIAS CARNEIRO
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 11:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f05511 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA.

Recorrido(a)(s): MARCIANITA DE FARIAS CARNEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA
27/01/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:28

Encerrada a conclusão
30/10/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIANITA DE FARIAS CARNEIRO em 29/10/2024
29/10/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANITA DE FARIAS CARNEIRO
15/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA
03/10/2024 11:31

Conhecido o recurso de CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-37 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Presencial ()
28/08/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/08/2024 13:00

Retirado de pauta o processo
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
24/07/2024 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100871-70.2018.5.01.0061 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio
22/02/2022 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2022 06:06

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2021 10:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCIANITA DE FARIAS CARNEIRO em 15/12/2020
11/12/2020 10:15

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
28/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANITA DE FARIAS CARNEIRO
24/11/2020 23:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:47

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 13/11/2020
12/11/2020 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de instrumento em Recurso de Revista)
30/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA
19/10/2020 12:30

Não admitido o Recurso de Revista de CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-37
19/10/2020 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
19/10/2020 09:44

Encerrada a conclusão
16/10/2020 07:59

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/10/2020 07:58

Encerrada a conclusão
16/10/2020 07:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIANITA DE FARIAS CARNEIRO em 09/07/2020
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 09/07/2020
09/07/2020 23:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
27/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
27/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANITA DE FARIAS CARNEIRO
25/06/2020 18:16

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA
19/06/2020 17:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-37
27/05/2020 15:30

Incluído em pauta o processo para 10/06/2020, 11:00:00, MESA ()
17/03/2020 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2020 21:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCIANITA DE FARIAS CARNEIRO em 14/02/2020
15/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 14/02/2020
11/02/2020 13:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/02/2020
04/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 15:29

Conhecido o recurso de CAROLINDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-37 e não provido
11/12/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2019
10/12/2019 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 15:33

Incluído o processo em pauta (29/01/2020, 12:00:00, SALA 3T)
11/11/2019 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2019 19:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/10/2019 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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