23/09/2024 13:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de GLAUCIO DE LEMOS PINTO em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2024
29/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO DE LEMOS PINTO
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/08/2024 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 17:17

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/08/2024 17:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/08/2024 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2045cf proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. GLAUCIO DE LEMOS PINTO3. V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.Recurso de: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 8a6f95a , f1fbdbf ).Satisfeito o preparo (Id. 0514dbc e 1b4f1f9).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 191; nº 364; nº 385; nº 447 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 385.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 193; artigo 195; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 485, inciso VI; Lei nº 11101/2005, artigo 10º; artigo 60, §único; artigo 141, §2º; artigo 142; Código Tributário Nacional, artigo 133, §1º, inciso II.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Cumpre ressaltar que também não se verifica vulneração às regras do ônus probatório.Ademais, o acórdão regional adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 385/SDI-I, contrariamente ao alegado, o que também inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).Os demais arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. e59cd1e , b8ab3be ).Satisfeito o preparo (Id. ae44ee9).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 191; nº 364; nº 385; nº 447 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 385.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 193; artigo 195; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 485, inciso VI; Lei nº 11101/2005, artigo 10º; artigo 60, §único; artigo 141, §2º; artigo 142; Código Tributário Nacional, artigo 133, §1º, inciso II.- divergência jurisprudencial .Reporto-me aos fundamentos expendidos, quando do exame de admissibilidade do recurso anterior.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. pls 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
23/07/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 15:25

Encerrada a conclusão
18/04/2024 17:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 11:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLAUCIO DE LEMOS PINTO em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 17/04/2024
16/04/2024 13:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/04/2024 13:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO DE LEMOS PINTO
03/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
03/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2024 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
13/03/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
02/03/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/03/2024 08:25

Encerrada a conclusão
02/03/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 01/03/2024
02/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/03/2024
01/03/2024 15:10

Juntada a petição de Impugnação
23/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 07:03

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO DE LEMOS PINTO
22/02/2024 07:03

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
22/02/2024 07:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/02/2024 07:01

Encerrada a conclusão
22/02/2024 06:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de GLAUCIO DE LEMOS PINTO em 21/02/2024
22/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 21/02/2024
15/02/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/02/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 13:03

Conhecido em parte o recurso de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 e não provido
05/02/2024 13:03

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
05/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO DE LEMOS PINTO
05/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
05/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
24/10/2023 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/10/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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