27/05/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2025 14:08

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 21:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 05/09/2024
30/08/2024 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 17:01

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:43

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 22:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 13:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43ab100 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):1. MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA2. ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. efec2dd ; recurso interposto em 12/04/2024 - Id. bc497a1 ).Regular a representação processual (Id. 5a72962 ).Satisfeito o preparo (Id. d492afc e 85d5237).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/TerceirizaçãoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71; Lei nº 13303/2016, artigo 77; Lei nº 9478/1997, artigo 67.- divergência jurisprudencial .O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2024 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 22:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA em 15/04/2024
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 15/04/2024
12/04/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA
02/04/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/04/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
21/03/2024 10:40

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
21/03/2024 10:40

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA - CPF: *12.***.*15-65 e provido em parte
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
13/02/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/10/2023 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/10/2023 18:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/10/2023 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA
28/09/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA
28/09/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/09/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
28/09/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA
01/09/2023 12:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/10/2023 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/08/2023 12:44

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
21/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/08/2023 08:36

Encerrada a conclusão
02/08/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2023 20:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/07/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo