04/07/2025 11:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 17:36

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/06/2025 13:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fc3304 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUENA MARIA MORAES TRINDADE Recorrido(a)(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V, X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 223-G; artigo 818; Código Civil, artigo 219, 221; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 410. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, na medida em que o pedido principal foi totalmente desprovido, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUENA MARIA MORAES TRINDADE
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LUENA MARIA MORAES TRINDADE
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de LUENA MARIA MORAES TRINDADE
04/02/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/02/2025
15/01/2025 09:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/12/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LUENA MARIA MORAES TRINDADE
09/12/2024 10:38

Conhecido o recurso de LUENA MARIA MORAES TRINDADE - CPF: *84.***.*71-24 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
19/09/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 20:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/09/2024 12:20

Retirado de pauta o processo
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
29/07/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0101188-58.2023.5.01.0040 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo