27/10/2024 04:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2024 11:08

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024
05/09/2024 15:32

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 17:39

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c56c7ad proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. GABRIEL MACHADO FERNANDESRecorrido(a)(s):1. TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 15/03/2024 - Id. e224849; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. b841ca7).Regular a representação processual (Id. c1b97b2 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalO recurso não merece processamento, porquanto não restou alegada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Duração do Trabalho / Horas ExtrasRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença SalarialAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233.- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 5º; artigo 818.- divergência jurisprudencial.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MACHADO FERNANDES
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIEL MACHADO FERNANDES
05/04/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/04/2024 11:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/04/2024
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2024
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GABRIEL MACHADO FERNANDES em 02/04/2024
25/03/2024 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MACHADO FERNANDES
27/02/2024 12:34

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido em parte
27/02/2024 12:34

Conhecido o recurso de GABRIEL MACHADO FERNANDES - CPF: *64.***.*60-03 e não provido
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 11:00 EHRVA ()
19/12/2023 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/09/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100209-75.2019.5.01.0060

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Guilherme Chiaratti Cabral

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/03/2019 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0100418-31.2021.5.01.0074

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Henrique Claudio Maues

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 20/05/2021 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0100357-25.2024.5.01.0541

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Monica da Rocha

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/04/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0100418-31.2021.5.01.0074

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Henrique Claudio Maues

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/07/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0100357-25.2024.5.01.0541

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Thiago Augusto Sierra Paulucci

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/12/2024 14:14

Exibir Processo