24/09/2024 09:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ em 11/09/2024
29/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ
28/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/08/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/08/2024 19:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/08/2024 18:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca517e4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ e outro3. V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.Recurso de: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 5aa139a , 3929245 ).Satisfeito o preparo (Id. 152b11c , fce3346 e ae70aa1).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 818; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 485, inciso VI; artigo 489; artigo 1022; Lei nº 11101/2005, artigo 10º; artigo 60, §único; artigo 141, §2º; artigo 142.- divergência jurisprudencial .Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamentoNo mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno da matéria passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. f64ef7f , 32b8c03 ).Satisfeito o preparo.

Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10), custas Id. 152b11c .PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 818; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 485, inciso VI; artigo 489; artigo 1022; Lei nº 11101/2005, artigo 10º; artigo 60, §único; artigo 141, §2º; artigo 142.- divergência jurisprudencial .Reporto-me aos fundamentos expendidos, quando do exame de admissibilidade do recurso anterior.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se.pls 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
23/07/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 15:18

Encerrada a conclusão
18/04/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ em 17/04/2024
16/04/2024 13:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/04/2024 13:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
03/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ
02/04/2024 14:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
13/03/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
13/03/2024 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 06:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/03/2024
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ em 12/03/2024
06/03/2024 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2024 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ
28/02/2024 08:19

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
28/02/2024 08:19

Conhecido o recurso de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 e não provido
28/02/2024 08:19

Conhecido o recurso de ANDERSON SIQUEIRA MUNIZ - CPF: *87.***.*25-69 e não provido
01/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2024
31/01/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 4a Turma - A ()
18/01/2024 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/01/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00