17/09/2024 11:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA em 05/09/2024
05/09/2024 21:16

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA
22/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 17:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea62699 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDARecorrido(a)(s):BRADESCO SEGUROS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. c7d38fb ; recurso interposto em 15/04/2024 - Id. e9cb4a0 ).Regular a representação processual (Id. 0384544 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1013; artigo 371.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Por Dispensa DiscriminatóriaDuração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposiçãoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1013; artigo 371; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 244; artigo 468; artigo 818.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA
17/04/2024 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 22:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/04/2024
15/04/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
02/04/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA
25/03/2024 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA - CPF: *02.***.*75-02
04/03/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
13/02/2024 19:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/01/2024 09:24

Encerrada a conclusão
11/12/2023 12:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/11/2023
07/11/2023 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
27/10/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA
19/10/2023 18:17

Conhecido o recurso de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 e provido em parte
19/10/2023 18:17

Conhecido o recurso de WALKIRIA CARDOSO DE MIRANDA - CPF: *02.***.*75-02 e não provido
21/09/2023 12:04

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 PRESENCIAL ()
16/09/2023 08:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2023
07/08/2023 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
24/07/2023 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/06/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo