01/09/2025 21:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA
21/07/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37c6a4b proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DO CARMO LIMA
30/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DO CARMO LIMA
30/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/06/2025 07:44

Iniciada a liquidação
30/06/2025 07:43

Transitado em julgado em 27/05/2025
18/06/2025 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/12/2024 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA em 13/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA
04/12/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DO CARMO LIMA
04/12/2024 11:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA sem efeito suspensivo
04/12/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANA DO CARMO LIMA em 26/11/2024
22/11/2024 14:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA
10/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DO CARMO LIMA
10/11/2024 13:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA
07/10/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUCIANA DO CARMO LIMA em 09/09/2024
04/09/2024 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
03/09/2024 09:50

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DO CARMO LIMA
29/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANA DO CARMO LIMA em 01/08/2024
29/07/2024 20:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a12403 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCIANA DO CARMO LIMA em face de TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.Após o trânsito em julgado, deverá a ré proceder à retificação da admissão do contrato na carteira de trabalho da autora com data de 02/03/2020, em dia e hora a serem determinados pela Secretaria da Vara, que fica, desde logo, autorizada a efetuar a anotação em caso de inércia da reclamada. Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA
19/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DO CARMO LIMA
19/07/2024 09:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/07/2024 09:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA DO CARMO LIMA
26/04/2024 07:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/04/2024 14:49

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2024 12:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2024 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2024 13:37

Audiência de instrução realizada (07/03/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/03/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA em 29/08/2023
30/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA DO CARMO LIMA em 29/08/2023
08/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA
07/08/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DO CARMO LIMA
07/08/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA
07/08/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DO CARMO LIMA
07/08/2023 07:25

Audiência de instrução designada (07/03/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANA DO CARMO LIMA em 12/07/2023
05/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA
04/07/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DO CARMO LIMA
04/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:45

Audiência de instrução cancelada (05/10/2023 10:25 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2023 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/05/2023 10:06

Juntada a petição de Réplica
11/05/2023 22:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/05/2023 14:14

Audiência de instrução designada (05/10/2023 10:25 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/05/2023 12:04

Audiência inicial realizada (11/05/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/05/2023 07:42

Juntada a petição de Contestação
10/05/2023 22:04

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 10:41

Expedido(a) notificação a(o) TRBRAND MODA FEMININA DE ROUPAS LTDA
31/03/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DO CARMO LIMA
31/03/2023 10:35

Audiência inicial designada (11/05/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo