03/07/2025 01:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/06/2025
25/06/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5953df proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - LUIZ CARLOS DA CRUZ DE ABREU
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA CRUZ DE ABREU
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 13:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af60764 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. THREE LION SEGURANçA PRIVADA LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1. LUIZ CARLOS DA CRUZ DE ABREU 2. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 790; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso VIII; Lei nº 5584/1970, artigo 14; Lei nº 1060/1950, artigo 2º; artigo 3º, inciso VII. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
10/02/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 07/02/2025
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA CRUZ DE ABREU em 07/02/2025
07/02/2025 13:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA CRUZ DE ABREU
24/01/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
17/12/2024 12:29

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-03 / null
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
06/11/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 17:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/09/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa91e40 proferido nos autos. 10ª TurmaGabinete 01Relator: JOSE MONTEIRO LOPESRECORRENTE: THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - MERECORRIDO: LUIZ CARLOS DA CRUZ DE ABREU, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESPACHO(GRATUIDADE DE JUSTIÇA)Vistos em Gabinete.THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME interpõe recurso ordinário, requerendo a concessão de gratuidade de justiça, com vistas a ser dispensada das custas, alegando se encontrar em dificuldade financeira. Analiso.A teor da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SDI-I do TST, "o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso" e, portanto, o requerimento pode ser apreciado.A posição do C.

TST firmada com a edição Súmula n. 463, item II, é no sentido de “no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”. Vê-se que a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas é tratada com mais rigor pela doutrina e jurisprudência pátrias.

Enquanto para a pessoa natural basta a afirmação de hipossuficiência, a pessoa jurídica tem que comprovar de forma cabal não poder arcar com as despesas processuais. No caso, o recurso sob Id-bb3c59e não veio acompanhado de qualquer documento, de modo que não comprovada a impossibilidade financeira afirmada pela recorrente que justificaria a gratuidade . Assim, por absoluta falta de provas, INDEFIRO a gratuidade de justiça e CONCEDO o prazo de cinco dias para que seja comprovado o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção (CPC, arts. 99, § 7º, 101, § 2º e OJ 269, do TST).Int.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
22/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:27

Convertido o julgamento em diligência
22/07/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
13/05/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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