18/09/2024 19:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIAN COSTA DE JESUS em 09/09/2024
27/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN COSTA DE JESUS
26/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 22:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57bae2d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):KATTAK SERVIÇOS LTDA - EPPRecorrido(a)(s):CRISTIAN COSTA DE JESUSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/12/2023 - Id. e7bc1c0 ; recurso interposto em 18/12/2023 - Id. 2f07a06 ).Regular a representação processual (Id. b6a9e1d ).Satisfeito o preparo (Id. e32d729, da6b3ca, 4e40936 e 2cbac07).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, não se vislumbrando violação do artigo constitucional indicado.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADEDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 298 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 479.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
26/04/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/04/2024 15:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIAN COSTA DE JESUS em 18/12/2023
18/12/2023 22:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2023
05/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN COSTA DE JESUS
04/12/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
30/11/2023 14:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-99
23/11/2023 11:29

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
12/11/2023 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIAN COSTA DE JESUS em 21/09/2023
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP em 21/09/2023
21/09/2023 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN COSTA DE JESUS
13/09/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
28/08/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN COSTA DE JESUS
28/08/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
28/08/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:19

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/08/2023 20:18

Encerrada a conclusão
22/08/2023 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIAN COSTA DE JESUS em 21/08/2023
09/08/2023 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2023
08/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIAN COSTA DE JESUS
07/08/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
20/07/2023 15:48

Conhecido o recurso de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-99 e não provido
07/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 08:01

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 13:00 Principal 3 13h ()
11/06/2023 23:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2023 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo