09/09/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/09/2025 16:51

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 93591d7) para Manifestação
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 30/07/2025
25/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 24/06/2025
11/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be0aa72 proferido nos autos.

Analisando os autos, verifica este Juízo que a parte executada requer a execução através de precatório.

Sustenta que possui natureza jurídica de sociedade de economia mista dependente integralmente do Estado do Rio de Janeiro e que desempenha atividade tipicamente estatal, por isso seus bens são impenhoráveis.

Nos autos da ADPF 1090, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro, o Ministro do C, STF, Cristiano Zanin, determinou suspensão dos efeitos de medidas de execução judicial contra a CEDAE que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da CEDAE, à revelia do regime previsto no artigo 100 da CRFB.

Salienta-se que foram suspensas as medidas de constrição.

A decisão segue jurisprudência do Supremo no sentido de que empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos essenciais, sem concorrência, têm a prerrogativa de submissão ao regime de precatórios, previsto no artigo 100 da Constituição Federal.

Dessa forma, elas não podem ter seus recursos bloqueados por decisões judiciais para pagamento de dívidas.

Com efeito, entendo que a presente execução em face da CEDAE prosseguirá no rito do art. 100, da CRFB/88.

A fim de dar prosseguimento, intime-se nos termos do art. 535, do CPC.

No silêncio, expeça-se RPV.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/06/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/06/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/06/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
30/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c82177 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 13.756,06, (Id. 31d552e), sendo: R$ 10.989,73, o valor do autor; R$ 2.005,11, o valor do INSS; R$ 761,22, o valor do FGTS a depositar; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/05/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/05/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
28/05/2025 07:31

Homologada a liquidação
28/05/2025 00:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/03/2025 23:00

Encerrada a conclusão
18/02/2025 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 17/02/2025
17/02/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
24/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/12/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
23/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/10/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
14/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 29/07/2024
23/07/2024 22:20

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d48c831 proferido nos autos.

Esclarece este Juízo que a decisão vinculante e erga omnes proferida pelo C.

STF na ADPF n. 1.090/RJ determina que seja aplicado imediatamente à CEDAE o regime de pagamentos pela Fazenda Pública, nos moldes dos artigos 534 e 535 do CPC c/c art. 100 da CRFB, sendo determinada a suspensão de todas as medidas judiciais constritivas sobre os recursos da CEDAE.Assim sendo, tendo em vista que a a ADPF 1090/RJ determinou a suspensão de qualquer execução que não siga o regime previsto no artigo 100 da CRFB, deve ser aplicado o regime de pagamentos pela Fazenda Pública, nos moldes dos artigos 534 e 535, do CPC, c/c o artigo 100,da CRFB/88.Desta forma, conheço dos embargos à execução opostos, pois a parte executada está dispensada da garantia do Juízo.Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, indevida é a apuração da parcela, eis que o acórdão não deferiu e não cabe ao Juízo da execução deferir a mesma, já que no processo do trabalho só é devido na fase de conhecimento.Proceda a contadoria da vara a verificação da diferença salarial, já que no período de licença médica, devido é o pagamento da diferença salarial, somente não sendo devido no período de recebimento de benefício previdenciário (auxílio doença comum e do trabalho), devendo em sua promoção ter como parâmetro o cálculo homologado e não o apresentado pelas partes.

Deverá a contadoria da vara verificar qual foi a espécie de afastamento quando da elaboração dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/07/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
19/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/07/2024 16:50

Encerrada a conclusão
18/07/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/07/2024 16:43

Encerrada a conclusão
18/07/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/07/2024 15:57

Encerrada a conclusão
17/07/2024 19:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/05/2024 22:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/05/2024 01:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/05/2024
10/05/2024 01:07

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 09/05/2024
30/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/04/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
27/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/04/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/03/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
24/03/2024 07:19

Homologada a liquidação
22/03/2024 16:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/01/2024 01:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/01/2024
30/01/2024 01:11

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 29/01/2024
16/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/01/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
15/01/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/01/2024 22:46

Encerrada a conclusão
11/01/2024 23:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/11/2023 00:16

Encerrada a conclusão
19/11/2023 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/11/2023 02:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/11/2023
18/11/2023 02:49

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 16/11/2023
08/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
06/11/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 18/10/2023
17/10/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/10/2023 20:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/10/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/10/2023 00:22

Iniciada a execução
10/10/2023 00:22

Encerrada a conclusão
08/10/2023 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/10/2023
07/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 06/10/2023
02/10/2023 18:34

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/09/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
25/09/2023 11:26

Homologada a liquidação
22/09/2023 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/06/2023
12/06/2023 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/06/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:48

Encerrada a conclusão
19/05/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
19/05/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/05/2023
09/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 08/05/2023
07/05/2023 22:18

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/04/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/04/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/03/2023
16/03/2023 10:20

Encerrada a conclusão
13/03/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/03/2023 15:50

Juntada a petição de Réplica
04/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/03/2023
01/03/2023 00:22

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 28/02/2023
13/02/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/02/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
13/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/02/2023 23:17

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 23:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/01/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
23/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/01/2023 17:40

Iniciada a liquidação
18/01/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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