04/11/2024 18:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2024 09:07

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de KELLY PAULINO MUNIZ em 05/09/2024
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 05/09/2024
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 05/09/2024
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de KELLY PAULINO MUNIZ em 05/09/2024
30/08/2024 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 11:38

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) KELLY PAULINO MUNIZ
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) KELLY PAULINO MUNIZ
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 06/08/2024
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de KELLY PAULINO MUNIZ em 06/08/2024
02/08/2024 10:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2024 20:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 282a321 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. ZAMP S.A.2. KELLY PAULINO MUNIZRecorrido(a)(s):1. KELLY PAULINO MUNIZ2. ZAMP S.A. Recurso de: ZAMP S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 16ed4af).Satisfeito o preparo (Id. e6b4f18 e eb192d4).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s)artigos 5º, V e X, 7º, inciso XIII , da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: KELLY PAULINO MUNIZPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 3f08872).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, XVI, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se.lcms/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) KELLY PAULINO MUNIZ
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de KELLY PAULINO MUNIZ
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de ZAMP S.A.
12/04/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de KELLY PAULINO MUNIZ em 11/04/2024
12/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de KELLY PAULINO MUNIZ em 11/04/2024
11/04/2024 23:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) KELLY PAULINO MUNIZ
26/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
26/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
26/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) KELLY PAULINO MUNIZ
25/03/2024 11:31

Conhecido o recurso de ZAMP S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 e não provido
25/03/2024 11:31

Conhecido o recurso de KELLY PAULINO MUNIZ - CPF: *62.***.*01-40 e não provido
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
27/02/2024 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/09/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo