28/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LABORATORIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2024
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73579af proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):JORGE LUIS SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. 414f462; recurso interposto em 07/04/2024 - Id. 24bfaa5).Regular a representação processual (Id. ebc03da).Custas recolhidas (Id. 42d057e, 231e5fd).

Isento de preparo (CLT, art. 899, §10).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República , restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mng/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de LABORATORIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 09:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIS SILVA em 10/04/2024
07/04/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA
25/03/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 09:43

Conhecido o recurso de LABORATORIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 61.***.***/0001-31 e não provido
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 09:56

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
04/12/2023 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 09:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/12/2023 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/12/2023 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
10/11/2023 10:34

Distribuído por dependência
21/06/2022 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2022 01:12

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2022 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIS SILVA em 23/11/2021
19/11/2021 08:26

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AIRR)
13/11/2021 23:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
13/11/2021 23:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 23:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
13/11/2021 23:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA
19/10/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de LABORATORIOS BALDACCI LTDA em 28/09/2021
24/09/2021 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS BALDACCI LTDA
28/08/2021 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de LABORATORIOS BALDACCI LTDA
25/08/2021 18:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de JORGE LUIS SILVA em 23/04/2021
24/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de LABORATORIOS BALDACCI LTDA em 23/04/2021
20/04/2021 10:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/04/2021 13:02

Conhecido o recurso de LABORATORIOS BALDACCI LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-31 e não provido
13/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2021
13/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2021
13/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA
12/04/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS BALDACCI LTDA
20/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2021
19/03/2021 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:39

Incluído em pauta o processo para 05/04/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
19/02/2021 08:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2021 08:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
18/02/2021 12:19

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
13/02/2021 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 22:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA
11/02/2021 22:13

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS BALDACCI LTDA
11/02/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:26

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/02/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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