04/11/2024 18:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/10/2024 14:02

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/09/2024 14:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo
03/09/2024 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 14:05

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
23/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 11:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d009119 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PAULO VIEIRA LIMA JÚNIORRecorrido(a)(s):1. C.S.E. - MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A.2. AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 02/04/2024 - Id. 51d2aec; recurso interposto em 11/04/2024 - Id. 9cf4e46).Regular a representação processual (Id. cb4094b e bb8285d).Dispensado o preparo (Id. 6f7adad).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOSDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADADURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item III; nº 437, item I; nº 437, item II; nº 437, item III; nº 437, item IV; nº 118; nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233; SBDI-I/TST, nº 394.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 457, §1º; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 400; artigo 408; artigo 368; artigo 926; artigo 927, inciso III; Código Civil, artigo 219.- divergência jurisprudencial .- contrariedade às súmulas 19 e 27 do TRT da 5ª Região.O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, III. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125.- violação do(s) artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIADESCONTOS PREVIDENCIÁRIOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIARegistra o acórdão, in verbis:"Prejudicado, ante a manutenção da improcedência do pedido." (g.n.)A Turma não conheceu dos temas, conforme assinalado na decisão de Id. 9a9568a.

Desse modo, verifica-se ausência de prequestionamento sob tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VIEIRA LIMA JUNIOR
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO VIEIRA LIMA JUNIOR
16/04/2024 07:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 12:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 12/04/2024
11/04/2024 16:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
01/04/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
01/04/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VIEIRA LIMA JUNIOR
20/03/2024 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO VIEIRA LIMA JUNIOR - CPF: *59.***.*80-49
11/03/2024 18:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2024 10:47

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro (LAML) ()
16/01/2024 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA em 23/11/2023
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 23/11/2023
17/11/2023 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
08/11/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
08/11/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VIEIRA LIMA JUNIOR
18/10/2023 09:04

Conhecido o recurso de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-05 e não provido
18/10/2023 09:04

Conhecido o recurso de PAULO VIEIRA LIMA JUNIOR - CPF: *59.***.*80-49 e provido em parte
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:34

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
10/08/2023 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/08/2023 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2023 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/02/2023 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2023 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
07/02/2023 13:55

Retirado de pauta o processo
13/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2022
12/12/2022 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 15:45

Incluído em pauta o processo para 07/02/2023 10:00 4a Turma - A ()
23/11/2022 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2022 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
22/11/2022 15:40

Retirado de pauta o processo
26/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2022
25/10/2022 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:16

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 10:00 4a Turma - A ()
18/10/2022 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2022 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
18/10/2022 07:35

Retirado de pauta o processo
23/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:16

Incluído em pauta o processo para 10/10/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
15/08/2022 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2022 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
04/04/2022 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO)
31/03/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo