10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100382-23.2023.5.01.0040 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: GUILHERME VILLAR ALVES, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA RECORRIDO: GUILHERME VILLAR ALVES, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Sérgio Favilla de Mendonça, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos para, rejeitando as preliminares arguidas pela reclamada, no mérito, (I) dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para limitar a condenação em férias de 2021/2022 à dobra, acrescida do terço constitucional, e para condenar o reclamante a pagar honorários sucumbenciais no importe equivalente a 5% do valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais, contudo, deverão permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, e (II) dar parcial provimento ao do reclamante para (a) condenar a reclamada a pagar (1) diferenças de verbas rescisórias, com base no novo salário, em saldo salarial, aviso prévio indenizado e férias integrais e indenizadas acrescidas dos respectivos terços constitucionais e gratificação natalina proporcional, e (2) o terço constitucional sobre a parcela "71 - Férias (Aviso Prévio Indenizado)", no valor de R$ 5.415,73, e para (b) determinar que seja observado, no cálculo das horas extras, o divisor de 200 horas e (c) condenar a reclamada a devolver o valor de R$ 4.395,89 descontado no TRCT, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Custas fixadas em R$ 10.400,00, calculadas sobre R$ 520.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Pelo reclamante, compareceu a Dra.

Taísa Nascimento da Silva (OAB/RJ 249931) e pela reclamada, falou a Dra.

Paula Vivas 249474). #id:e159ee9 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
18/09/2024 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 15:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10.000,00)
18/09/2024 15:29

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
13/09/2024 19:46

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 09:22

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
30/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VILLAR ALVES
30/08/2024 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME VILLAR ALVES sem efeito suspensivo
30/08/2024 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
29/08/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/08/2024 22:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 22:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
13/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VILLAR ALVES
13/08/2024 12:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GUILHERME VILLAR ALVES
13/08/2024 12:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
07/08/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/07/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ce8e6 proferido nos autos.

DESPACHOConsiderando a oposição de embargos de declaração, e havendo a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos embargos.

Prazo de 5 dias.Decorrido o prazo, à conclusão da magistrada vinculada para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
19/07/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VILLAR ALVES
19/07/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/07/2024 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
09/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VILLAR ALVES
09/07/2024 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
09/07/2024 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME VILLAR ALVES
09/07/2024 15:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME VILLAR ALVES
01/07/2024 20:33

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2024 20:20

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
25/06/2024 16:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/06/2024 10:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2024 10:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/04/2024 11:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de GUILHERME VILLAR ALVES em 22/03/2024
14/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
13/03/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VILLAR ALVES
13/03/2024 06:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2024 11:10 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de GUILHERME VILLAR ALVES em 08/03/2024
06/03/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VILLAR ALVES
04/03/2024 15:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/03/2024 11:35 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 21:46

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/03/2024 11:35 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 10:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/10/2023 11:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 15:35

Juntada a petição de Contestação
10/07/2023 21:04

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 09:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/10/2023 11:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 13:52

Audiência una por videoconferência realizada (29/06/2023 09:15 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 20:36

Juntada a petição de Contestação
28/06/2023 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 31/05/2023
17/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME VILLAR ALVES em 16/05/2023
09/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VILLAR ALVES
08/05/2023 07:55

Expedido(a) notificação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
08/05/2023 07:55

Audiência una por videoconferência designada (29/06/2023 09:15 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo