06/12/2024 19:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSUE JOAO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE JOAO GONCALVES DOS SANTOS
12/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 21:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/11/2024 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/11/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84622db proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JOSUÉ JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS Vistos etc.

Sustenta a ré (Sociedade de Economia Mista) a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. sacs DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 07:43

Encerrada a conclusão
12/07/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSUE JOAO GONCALVES DOS SANTOS em 11/07/2024
09/07/2024 16:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100600-79.2023.5.01.0063 4ª TurmaGabinete 27Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECORECORRENTE: JOSUE JOAO GONCALVES DOS SANTOSRECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na concessão de 11 referências ao reclamante, bem como ao pagamento dos valores retroativos financeiros correspondentes à diferença salarial entre a sua referência e a referência que deveria estar lotado, desde outubro de 2018 até a data do efetivo reenquadramento, com reflexos nas férias acrescidas de 70%, décimos terceiros salários, anuênios e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a quantia de R$30.000,00, com custas de R$600,00 e honorários de 5%, sobre o valor que resultar da liquidação, pela reclamada.

Vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira que negava-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE JOAO GONCALVES DOS SANTOS
24/06/2024 09:23

Conhecido o recurso de JOSUE JOAO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *53.***.*76-52 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 14:40

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
17/05/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo