28/07/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 11:08

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ORIMAR DOMINGUES PEREIRA
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 22:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd70256 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CRBS S.A.

Recorrido(a)(s): ORIMAR DOMINGUES PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7c47a58 / 10f7199).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; incisos II e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos caput e 1º do artigo 39 da Lei nº 8177/1991; artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de CRBS S/A
06/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ORIMAR DOMINGUES PEREIRA em 05/02/2025
28/01/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ORIMAR DOMINGUES PEREIRA
17/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
16/12/2024 10:59

Conhecido o recurso de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31 e não provido
27/11/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/11/2024 14:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:43

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 9h ()
01/10/2024 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100258-80.2017.5.01.0224 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 26/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092700300643100000109593754?instancia=2
28/09/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/09/2024 12:52

Distribuído por dependência
15/03/2024 13:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
12/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ORIMAR DOMINGUES PEREIRA em 11/03/2024
12/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 11/03/2024
28/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:33

Conhecido o recurso de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31 e provido
27/02/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ORIMAR DOMINGUES PEREIRA
27/02/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
26/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/01/2024
25/01/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/01/2024 07:41

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
06/11/2023 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/11/2023 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/09/2023 20:30

Distribuído por dependência
12/01/2021 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de ORIMAR DOMINGUES PEREIRA em 15/12/2020
01/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31
30/11/2020 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
30/11/2020 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ORIMAR DOMINGUES PEREIRA
09/11/2020 16:28

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 09:00 EM MESA QM9h ()
29/10/2020 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2020 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 15/10/2020
16/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ORIMAR DOMINGUES PEREIRA em 15/10/2020
09/10/2020 11:53

Conhecido o recurso de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31 e não provido
09/10/2020 11:53

Conhecido o recurso de ORIMAR DOMINGUES PEREIRA - CPF: *02.***.*83-73 e provido
08/10/2020 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2020
02/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2020
02/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
01/10/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ORIMAR DOMINGUES PEREIRA
17/09/2020 16:30

Incluído em pauta o processo para 28/09/2020 02:00 AdiadosSEGT14H ()
11/09/2020 19:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
19/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2020
18/08/2020 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 12:02

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
11/08/2020 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2020 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/07/2020 16:34

Distribuído por sorteio
19/11/2019 13:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ORIMAR DOMINGUES PEREIRA em 08/11/2019
25/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/10/2019
25/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 12:46

Conhecido o recurso de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31 e provido em parte
18/10/2019 12:46

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ORIMAR DOMINGUES PEREIRA - CPF: *02.***.*83-73
26/09/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2019
25/09/2019 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 13:19

Incluído o processo em pauta (16/10/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
23/09/2019 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2019 08:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/07/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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