26/05/2025 15:39

Suspenso o processo por execução frustrada
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA em 22/05/2025
10/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA em 09/05/2025
18/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
18/03/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff5376e proferido nos autos.

Quanto aos pedidos da parte autora, destaco que tais requerimentos não estão previstos na legislação processual e seriam, em tese, autorizados por meio de uma interpretação extensiva do art. 139, IV do CPC.

Conforme jurisprudência atualizada do STJ sobre o tema, tais pedidos são juridicamente possíveis, contudo, o requerimento e deferimento destas medidas deve ser devidamente fundamentada e analisada caso a caso.

Para que estes requerimentos sejam cabíveis, há a estrita necessidade de que haja concretos e objetivos sinais no processo de que os devedores estejam ocultando o seu patrimônio, sob pena de tais medidas, ao invés de se mostrarem coercitivas para o pagamento do crédito autoral, sejam apenas medidas puramente punitivas.

A adoção de medidas executivas atípicas será, especialmente, oportuna, adequada e proporcional nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial.

Logo, as medidas coercitivas, apesar de possíveis, não podem ser adotadas de forma genérica e indiscriminada.

Neste caso em tela, nem a parte autora, nem o próprio processo mostram quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta.

A questão poderá ser novamente requerida e apreciada caso a parte junte aos autos provas ou indícios concretos de que os réus estejam ocultando o seu patrimônio para fraudar a execução.

Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
17/03/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
17/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/03/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
18/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/09/2024 21:06

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
05/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/09/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
21/08/2024 16:55

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: f8b2042) para Manifestação
02/08/2024 13:17

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
15/07/2024 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/07/2024 17:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
06/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 06:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
05/07/2024 06:49

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
03/07/2024 22:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/07/2024 18:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b9916 proferido nos autos.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.).

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e fretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo. Ressalto que os requerimentos da parte são justificáveis quando houver algum indício de que a consulta trará resultados concretos, não sendo razoável a utilização de ferramentas extremamente específicas e de baixíssimo resultado prático quando o caso concreto não induz qualquer sinal de que as informações obtidas poderão trazer qualquer resultado prático efetivo.Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 05 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT;No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
21/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 22:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/06/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
11/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/06/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
05/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/06/2024 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2024 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 14:32

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MICHELLE GUEDES LUCAS REIS
05/03/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
24/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
20/01/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
28/11/2023 09:28

Registrada a inclusão de dados de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/11/2023 09:28

Registrada a inclusão de dados de MICHELLE GUEDES LUCAS REIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/11/2023 09:28

Registrada a inclusão de dados de LEANDRO BORGES REIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO BORGES REIS em 06/10/2023
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MICHELLE GUEDES LUCAS REIS em 06/10/2023
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 06/10/2023
26/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO BORGES REIS em 25/09/2023
26/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MICHELLE GUEDES LUCAS REIS em 25/09/2023
26/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 25/09/2023
01/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2023
01/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2023
01/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2023
01/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:53

Expedido(a) edital a(o) LEANDRO BORGES REIS
31/08/2023 14:53

Expedido(a) edital a(o) MICHELLE GUEDES LUCAS REIS
31/08/2023 14:53

Expedido(a) edital a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
31/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BORGES REIS
31/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE GUEDES LUCAS REIS
31/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
26/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/07/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
19/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/07/2023 11:55

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
29/06/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 27/06/2023
21/06/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/06/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 08:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 14:52

Expedido(a) mandado a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
31/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA em 30/03/2023
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 13/03/2023
09/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
03/02/2023 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2023 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2023 17:41

Expedido(a) mandado a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
18/01/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
16/01/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/01/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/10/2022 08:57

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 20:11

Iniciada a execução
15/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 14/10/2022
22/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2022
22/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 10:23

Expedido(a) edital a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
19/09/2022 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Pet concordando com a homologação)
16/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 07:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
15/09/2022 07:00

Homologada a liquidação
14/09/2022 18:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 09/08/2022
06/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA em 05/08/2022
26/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2022
26/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 07:47

Expedido(a) edital a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
22/07/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
10/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA em 09/05/2022
06/05/2022 15:46

Expedido(a) ofício a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
29/04/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de calc)
29/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 28/04/2022
08/04/2022 13:36

Expedido(a) alvará a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
06/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 06/04/2022
06/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 10:20

Expedido(a) edital a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
05/04/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
05/04/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
04/04/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
02/04/2022 22:30

Iniciada a liquidação
02/04/2022 22:30

Transitado em julgado em 01/04/2022
02/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO BORGES REIS em 01/04/2022
02/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 01/04/2022
01/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA em 31/03/2022
22/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2022
22/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2022
22/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 12:57

Expedido(a) edital a(o) LEANDRO BORGES REIS
21/03/2022 12:57

Expedido(a) edital a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
19/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
18/03/2022 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/03/2022 14:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
18/03/2022 14:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
24/02/2022 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
23/02/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Pet req oficio)
23/02/2022 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
23/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de MICHELLE GUEDES LUCAS REIS em 22/02/2022
04/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA em 03/02/2022
01/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2022
01/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 10:15

Expedido(a) edital a(o) MICHELLE GUEDES LUCAS REIS
31/01/2022 09:36

Encerrada a conclusão
24/01/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/01/2022 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/12/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2021 10:43

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE GUEDES LUCAS REIS
15/12/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
15/12/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
15/12/2021 09:55

Convertido o julgamento em diligência
15/10/2021 11:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
15/10/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
14/10/2021 14:58

Encerrada a conclusão
29/09/2021 17:16

Juntada a petição de Manifestação (não possui mais provas a produzir)
29/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA em 28/09/2021
22/09/2021 09:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
21/09/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
20/09/2021 13:41

Encerrada a conclusão
20/09/2021 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
18/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO BORGES REIS em 17/09/2021
18/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 17/09/2021
26/08/2021 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2021
26/08/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2021
26/08/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 19:49

Expedido(a) edital a(o) LEANDRO BORGES REIS
24/08/2021 19:49

Expedido(a) edital a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
24/08/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
24/08/2021 17:10

Encerrada a conclusão
02/08/2021 20:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/08/2021 20:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2021 13:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
12/07/2021 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição req antecipação de tutela)
08/07/2021 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2021 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2021 12:22

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO BORGES REIS
08/07/2021 12:22

Expedido(a) mandado a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
08/07/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
02/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO CESAR DA SILVA em 01/07/2021
10/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO CESAR DA SILVA
09/06/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
09/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 08/06/2021
09/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO BORGES REIS em 08/06/2021
30/04/2021 17:29

Expedido(a) notificação a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
30/04/2021 17:29

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO BORGES REIS
30/04/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
30/04/2021 11:06

Encerrada a conclusão
15/03/2021 13:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
15/03/2021 13:25

Encerrada a conclusão
09/03/2021 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
09/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO BORGES REIS em 08/03/2021
09/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 08/03/2021
26/01/2021 20:05

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO BORGES REIS
26/01/2021 20:05

Expedido(a) notificação a(o) LBR 2008 COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
26/01/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
26/01/2021 15:28

Encerrada a conclusão
26/01/2021 15:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
25/01/2021 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo